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Audiência Pública expõe colapso na proteção à mulher e cobra rede integrada fronteira

Exploração, baixa remuneração e sobrecarga são faces da violência contra a mulher, denunciam entidades; em Foz do Iguaçu, casos de estupro cresceram 200% em um ano.

Por Amilton Farias
03/04/2026 - 13:10
em Fronteira
Audiência pública foi a primeira de um ciclo permanente - foto: assessoria/divulgação

Audiência pública foi a primeira de um ciclo permanente - foto: assessoria/divulgação

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FOZ DO IGUAÇU | PR – A barbárie não se limita ao crime estatístico; ela está entranhada na estrutura social. Na audiência pública realizada no último dia 30, a Câmara de Foz do Iguaçu foi ocupada por cerca de 120 vozes – mulheres de múltiplas nacionalidades, integrantes de universidades públicas, sindicatos e entidades populares – para um acerto de contas com o Estado. O que se expôs ali foi que, entre o Brasil, o Paraguai e a Argentina, a violência contra a mulher não é apenas física: é um projeto de controle operado pela exploração, precarização do trabalho, pela sobrecarga do cuidado e pela indiferença deliberada das governanças.

Dados que atestam a falência do Estado

O balde de água fria na retórica oficial veio dos números. A pesquisadora Rosane Amadori, do Observatório de Gênero e Diversidade da América Latina e Caribe (da Unila) e da CTETP/Foz apresentou o retrato de uma catástrofe: entre 2024 e 2025, os casos de estupro e atentado violento ao pudor em Foz do Iguaçu dispararam 200%. Não há como mascarar esse indicador. Somado a isso, o descumprimento de medidas protetivas cresceu 43,49%.

 “Esses números revelam fragilidades no cumprimento de instrumentos legais já existentes. São falhas que deixam em perigo direto as vítimas que decidiram romper o silêncio”, alertou Rosane, que também destacou a vulnerabilidade da região para o tráfico de pessoas e exploração sexual de meninas. 

A audiência não poupou críticas contundentes à gestão estadual. Foi duramente questionada a decisão do governador Ratinho Junior de manter o Paraná fora do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, política pública estratégica lançada pelo Governo Federal em fevereiro de 2026. A iniciativa federal propõe uma mobilização transversal e inédita entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, integrando ações diretas da União, estados e municípios.

Para as entidades presentes, a recusa do Palácio Iguaçu em aderir ao programa federal não é apenas um gesto político, mas uma falha administrativa grave. Essa ausência fragiliza deliberadamente a implementação de políticas públicas no território paranaense, uma vez que rompe a rede de proteção que deveria articular o acolhimento, a justiça e a segurança em todas as esferas de governo.

Do lado de lá das pontes, o cenário é de terra arrasada. As participantes denunciaram a política de terra arrasada de Javier Milei, na Argentina, que ergue o negacionismo como pilar de governo, e o silêncio cúmplice de Santiago Peña, no Paraguai. Para as mulheres na fronteira, essa barreira ideológica que nega o direito à existência e à segurança de gênero é o que mantém o corpo da mulher como alvo preferencial.

Para Madalena Ames, dirigente da APP-Sindicato/Foz e militante da Marcha Mundial das Mulheres, que conduziu os trabalhos, a luta é um eco de uma resistência global:

“Não podemos fechar os olhos para as mulheres vítimas das guerras em Gaza, no Líbano e no Irã. Na guerra ou no ambiente doméstico, a mulher é a face que mais sofre”, discorreu. “Precisamos denunciar a covardia dos homens que usam os próprios filhos como armas de agressão, cometendo o crime de matar essa mulher em vida, repetidas vezes”, pontuou Madalena.

A audiência pública na Câmara foi presidida pela professora Madalena Ames – foto: assessoria/divulgação

A atuação do Poder Judiciário também esteve sob a mira das críticas durante a audiência. Participantes enfatizaram uma profunda preocupação com as decisões tomadas no âmbito da justiça local, apresentando relatos de que agressores são frequentemente liberados de custódia poucas horas após o ato de violência.

Essa prática, denunciada por participantes, foi apontada como um vetor de medo e vergonha para as vítimas. A soltura imediata não apenas fragiliza a denúncia, mas revitimiza as mulheres, que se veem desamparadas pelo sistema que deveria garantir sua integridade.

Enquanto o crime de gênero circula livremente pela Tríplice Fronteira, o acolhimento da vítima, quando existe, é engessado por aduanas e burocracias. A professora Danielle Araújo, coordenadora das Promotoras Legais Populares (PLPs) e pesquisadora da Unila, cravou a realidade que o poder público insiste em ignorar: a violência atravessa a ponte, mas o braço do Estado termina no marco divisório.

A ocupação do território pelas mulheres exige uma rede que não pare na aduana. Para isso, é importante a criação de políticas bilíngues que levem informação. Na fronteira, a violência e a justiça precisam ser pensadas como parte do território e suas especificidades. “As denúncias na fronteira revelam que a violência é fluida, mas o acolhimento é estático. Sem uma rede de apoio integrada entre os três países, a impunidade continuará atravessando a ponte todos os dias”, afirmou Danielle.

Documento com cobranças

A mobilização na Câmara de Vereadores resultou na elaboração de um documento oficial de cobrança, que será protocolado na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Foz do Iguaçu. O texto, subscrito coloca como ponto inegociável a garantia de dotação orçamentária para o setor. As entidades exigem que as políticas de gênero deixem de ser apenas retóricas e passem a ter aplicação eficaz, transparente e em diálogo direto com a comunidade e suas representações.

Para as organizadoras, a audiência não foi um evento isolado, mas o marco inicial de uma resistência organizada. A proposta é estabelecer um ciclo de audiências permanentes na região, criando um mecanismo de fiscalização popular sobre o cumprimento das leis e a destinação de recursos para a proteção da vida das mulheres na fronteira.

Marco das Três Fronteiras amplia operação para o feriadão de Páscoa em Foz

 

 

 

Tags: app sindicatoaudiencia publicadestaquefeminicídiofoz do iguaçufronteiramulheresplíticas públicasviolência de gênero.
Amilton Farias

Amilton Farias

Amilton Farias é jornalista e editor do Fronteira Livre

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