FOZ DO IGUAÇU | PR – Em uma resposta institucional necessária ao agravamento da insegurança de gênero no Brasil, o Legislativo de Foz do Iguaçu aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 167/2025. A medida institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e à Cultura da Violência de Gênero, oficializando o programa “Foz Protege”. A proposta, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), passou em dois turnos e agora aguarda a sanção do prefeito para se tornar lei e estruturar a rede de proteção às mulheres iguaçuenses.
A iniciativa iguaçuense surge sob a sombra de um cenário nacional desolador. Dados do Ministério da Justiça revelam que o Brasil atingiu recordes históricos de feminicídios em 2024 e 2025, evidenciando que a legislação federal, isolada, não tem sido suficiente sem o suporte de políticas municipais capilares. Nesse contexto, o projeto aprovado em Foz do Iguaçu busca dar concretude à proteção da vida e da dignidade, transformando a indignação em diretrizes públicas de prevenção.
A nova legislação vai além da assistência imediata, estabelecendo metas para desconstruir o machismo estrutural por meio da articulação entre o poder público e a sociedade civil. Entre as prioridades estão o fomento a ações educativas e o incentivo à sistematização de dados estatísticos — ferramenta indispensável para que o município possa formular estratégias de enfrentamento baseadas na realidade local e não apenas em suposições.
O autor da proposta, vereador Sidnei Prestes, reforça que a eficácia da política pública depende da capacidade do Estado em agir com responsabilidade técnica.
“A iniciativa tem como objetivo produzir dados que permitam ao poder público atuar com responsabilidade e eficácia. A proposta não se limita à punição, mas busca principalmente fortalecer ações de prevenção. O nome ‘Foz Protege’ não é apenas simbólico, mas representa um compromisso concreto com a proteção e o cuidado das mulheres”, destaca o parlamentar Sidnei Prestes.
Como braço operacional da nova política, o programa “Foz Protege” é estruturado em cinco eixos estratégicos. O primeiro, intitulado “Educação para a Igualdade”, prevê a inserção de debates sobre equidade e direitos humanos nas unidades educacionais do município, visando a formação de uma nova consciência geracional.
Outro pilar fundamental é o eixo “Homens Pela Mudança”. A iniciativa propõe a realização de rodas de diálogo com adolescentes e adultos, focando na reeducação sobre masculinidades e empatia. A ideia é alinhar Foz do Iguaçu a movimentos globais como o “Homens que Protegem Não Agridem”, atacando o problema na sua origem comportamental.
Ao aprovar esta política municipal, a Câmara de Foz do Iguaçu sinaliza que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser estrutural. A união entre prevenção, proteção e conscientização é apresentada como o único caminho viável para a construção de uma sociedade que respeite a integridade física e moral de todas as suas cidadãs.
