Brasília, DF – O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu na tarde desta terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento.
A iniciativa ocorre em paralelo a uma operação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e os Procons locais.
As ações estão concentradas na coleta de preços em postos de combustíveis para análise de possíveis práticas abusivas, além da verificação da transparência das informações prestadas ao consumidor. As medidas seguem as atribuições estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também são avaliados aspectos como a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente fornecida pelas bombas.
Equipes da ANP atuam nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.
Na última semana, os Procons, em coordenação com a Senacon, fiscalizaram 351 postos de combustíveis em 16 estados, além de 49 distribuidoras e ao menos uma refinaria. A atuação conjunta busca ampliar o alcance das fiscalizações e padronizar a coleta de provas e a aplicação da legislação de defesa do consumidor.
Com a mobilização nacional iniciada nesta terça-feira, os órgãos passam a atuar de forma integrada em regiões e cidades que registraram aumentos expressivos nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados do Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo o levantamento, o município de Ourinhos (SP) registrou o preço do diesel S10 a R$ 9,99 por litro, com aumento de 36% nos últimos sete dias. Situação semelhante foi identificada em Caldas Novas (GO) e Itabuna (BA).
No caso da gasolina, Feira de Santana (BA) apresentou alta de quase 20%, seguida por Belém (PA) e Guarapuava (PR), que também registraram elevações relevantes.
Os dados analisados abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis distribuídos em 459 municípios brasileiros.
Diante do cenário, o Governo Federal acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios que incluem análise preliminar indicando aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem relação direta com variações identificáveis de custos.
As ações de fiscalização também incluem a verificação do cumprimento das regras de transparência, especialmente quanto à divulgação clara dos preços e dos benefícios tributários recentemente instituídos, conforme previsto no Decreto nº 12.876/2026.
Outro ponto monitorado é a identificação da origem do combustível comercializado, com a indicação do distribuidor responsável, medida que contribui para a rastreabilidade dos preços ao longo da cadeia de fornecimento.
Na última quinta-feira, 12 de março, o Governo do Brasil zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa uma redução de R$ 0,32 por litro. Na mesma data, foi autorizada, por medida provisória, a concessão de subvenção a produtores e importadores de diesel no mesmo valor, a ser repassada ao longo da cadeia. Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em até R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, reforçando a necessidade de fiscalização e de transparência na formação dos preços ao consumidor.
