Juiz de Fora, MG – O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (6) um pacote de medidas emergenciais para atender famílias e empresas afetadas por enchentes e deslizamentos na Zona da Mata de Minas Gerais. Entre as ações está o pagamento de auxílio direto de R$ 7,3 mil para moradores atingidos, além da criação de uma linha de crédito de R$ 500 milhões voltada a empreendedores e empresas prejudicadas.
As iniciativas foram apresentadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e oficializadas por meio de duas Medidas Provisórias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
O auxílio financeiro será pago em parcela única pela Caixa Econômica Federal a famílias residentes em municípios com estado de calamidade pública reconhecido e que tenham moradia em áreas efetivamente atingidas pelas chuvas.
“Tudo que a chuva destruiu, o Governo do Brasil vai ajudar a reconstruir”, afirmou o presidente.
A linha de crédito emergencial será operada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com recursos do Fundo Social. Os financiamentos poderão ser utilizados por empresas, especialmente micro e pequenos negócios, para reconstrução de imóveis, recomposição de capital de giro e retomada das atividades econômicas. As taxas de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Em publicação nas redes sociais, Lula reforçou o compromisso do governo com a recuperação das cidades afetadas.
“Não vamos descansar até que a vida nas cidades afetadas volte ao normal. Pois sei o que é ter a casa inundada, o que é perder tudo pra chuva. Por isso, assumi o compromisso de cuidar das pessoas, ajudar as empresas e apoiar os municípios na reconstrução”, escreveu.
Apoio à saúde
O Ministério da Saúde também enviou uma unidade móvel do programa Agora Tem Especialistas para o município de Juiz de Fora (MG), com o objetivo de ampliar o atendimento à população durante a emergência provocada pelas chuvas.
A carreta tem capacidade para realizar até 50 exames de imagem por dia, incluindo tomografia computadorizada e ultrassonografia, com equipe multiprofissional. A ação busca reduzir o tempo de espera na rede municipal de saúde.
Atualmente, cerca de 410 pessoas aguardam por exames de tomografia no município. A expectativa é zerar a fila durante o período de permanência da unidade, estimado em um mês.
Além disso, o governo federal disponibilizou unidades móveis de atendimento para reforçar a atenção básica em outras cidades atingidas. Duas unidades foram destinadas a Ubá (MG) e uma para Matias Barbosa (MG), com previsão de início dos atendimentos na próxima semana.
Entre os serviços oferecidos estão consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de crianças e idosos, controle de doenças crônicas, curativos, pequenos procedimentos e atendimento pré-natal.
Antecipação de benefícios sociais
Também nesta sexta-feira foi autorizada a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para moradores de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.
Com a medida, os beneficiários receberão os valores no primeiro dia do calendário regular de pagamentos, previsto para 25 de março. A alteração será automática, sem necessidade de solicitação.
Além da antecipação da data, os beneficiários poderão solicitar o adiantamento de uma parcela adicional, que será posteriormente descontada do benefício em até 36 meses, sem cobrança de juros ou correção. O abatimento começa após o terceiro mês do recebimento do valor antecipado.
A medida não se aplica a benefícios temporários, como alguns auxílios por incapacidade de curta duração.
Ao todo, 172.396 beneficiários residentes nos três municípios serão contemplados com a mudança no calendário de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social também prevê prioridade na análise de novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais feitos por moradores dessas cidades.
Mercadorias apreendidas
Outra medida anunciada foi a destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para municípios afetados pelas chuvas na Zona da Mata.
Nesta primeira etapa, aproximadamente R$ 650 mil em produtos serão entregues às prefeituras de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Entre os itens estão celulares, drones, lanternas, rádios comunicadores e roupas.
Os municípios serão responsáveis pela distribuição dos produtos à população atingida. Outras entregas estão previstas para as próximas semanas, com estimativa total próxima de R$ 1 milhão em mercadorias.
Abono salarial e seguro-desemprego
Na quinta-feira (5), o Governo Federal já havia anunciado a antecipação do pagamento do abono salarial e a liberação de duas parcelas extras do seguro-desemprego para trabalhadores de municípios mineiros afetados pelas chuvas e com situação de calamidade reconhecida.
Os pagamentos, inicialmente previstos entre abril e agosto, serão antecipados para 16 de março de 2026.
A medida deve beneficiar 96.077 trabalhadores, com impacto financeiro estimado em R$ 122,3 milhões. Do total, 76.240 beneficiários estão em Juiz de Fora, 17.433 em Ubá e 2.404 em Matias Barbosa.
Os trabalhadores podem consultar informações sobre valores e datas de pagamento na Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.
Prorrogação de tributos
O governo federal também prorrogou os prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional para empresas com sede em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.
A decisão foi adotada após decretos estaduais e municipais reconhecerem situação excepcional nesses municípios, além do reconhecimento oficial da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Habitação
Para famílias que perderam suas residências, o governo federal informou que utilizará o mecanismo de Compra Assistida, dentro do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução.
A Caixa Econômica Federal iniciou em 4 de março o cadastro de imóveis para atender famílias que tiveram moradias destruídas pelas chuvas nas três cidades da Zona da Mata.
Recursos para saúde e medicamentos
O Ministério da Saúde também liberou R$ 16,4 milhões para reforçar o atendimento em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa. Os recursos incluem ações emergenciais e a habilitação de novos serviços, além da entrega de 50 ambulâncias do SAMU 192, da unidade móvel do programa Agora Tem Especialistas e de seis unidades móveis de atenção primária.
Nove kits emergenciais com medicamentos e insumos estratégicos também foram enviados para a região. Cada kit contém 16 itens e 32 tipos de medicamentos, incluindo antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e soluções injetáveis.
Os conjuntos também incluem materiais como ataduras, gazes, seringas, luvas, máscaras e dispositivos de infusão, com capacidade para atender até 1,5 mil pessoas por mês.
O ministério também flexibilizou regras do Programa Farmácia Popular para facilitar o acesso gratuito a medicamentos pela população atingida.
Equipes da Força Nacional do SUS atuam na região com médicos e enfermeiros, oferecendo atendimento clínico, apoio psicológico às famílias afetadas e suporte à reorganização dos serviços de saúde locais.
