Brasília, DF – Mais de 323,4 mil motoristas de todo o Brasil já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente desde a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor. A iniciativa do Governo Federal beneficia condutores que mantêm bom histórico no trânsito e elimina etapas burocráticas, como deslocamento ao Detran e pagamento de taxas.
Ao todo, 323.459 condutores tiveram o documento renovado de forma automática, sem custos adicionais. A economia gerada chega a R$ 226 milhões, valor que antes era destinado ao pagamento de taxas, exames e procedimentos administrativos.
Entre os beneficiados, a maioria pertence à categoria B, destinada a condutores de automóveis, que representa 52% do total. Em seguida aparecem as categorias AB, que incluem carros e motocicletas, com 45%, e a categoria A, exclusiva para motocicletas, com 3%.
A política tem alcance nacional, com maior concentração de renovações na região Sudeste. São Paulo lidera o ranking, com 86.770 CNHs renovadas automaticamente, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados. A Bahia aparece na primeira posição, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Piauí também registraram números expressivos de adesão.
A região Sul soma mais de 53 mil renovações automáticas, distribuídas entre Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206). Já na região Norte, o total chega a 18.257, liderado por Pará (6.510) e Amazonas (3.768).
Entre os condutores profissionais, predominam as categorias AD, que incluem motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, representando 44% dos beneficiados. Na sequência aparecem as categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E, voltada a veículos pesados, e AC, que reúne motocicletas e caminhões, correspondem a 7% do total.
Como funciona a renovação automática da CNH
A renovação automática é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais.
A adesão ao RNPC pode ser feita por meio do aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O benefício não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à renovação automática. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento do documento. A medida é individual e não pode ser reutilizada.
Também ficam fora da regra motoristas que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
