Objetivo é garantir a ampla concorrência, fator de economia aos cofres públicos, em editais para aquisição de mobiliário e equipamentos.
Com o objetivo de garantir a ampla concorrência em compras, fator indispensável para a economia aos cofres públicos, o Observatório Social do Brasil em Foz do Iguaçu (OSB – FI) requereu, e a prefeitura acatou, impugnações que somam R$ 985 mil. São dois certames para órgãos distintos da administração.
Uma licitação previa R$ 971.545 para a compra de mobiliário e equipamentos a serem destinados à Secretaria Municipal de Saúde, a partir de recurso de emenda obrigatória da Câmara de Vereadores. O pedido de impugnação formulado pelos controladores sociais voluntários e técnicos foi integralmente contemplado pela gestão.
Em outro processo, conduzido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, também para adquirir móveis e equipamentos, o valor total era de até R$ 375 mil. O Observatório Social solicitou impugnações de itens que comprometiam a competitividade, levando à suspensão de R$ 14.166 do edital.
Após a análise detalhada da documentação, chegou-se ao entendimento de que alguns descritivos se referiam a modelos de produtos correspondentes a marcas específicas. Com efeito, somente elas atenderiam às demandas e exigências dos editais, fugindo do que reza a legislação.
“Nos editais, foram caracterizados modelos específicos de marcas, o que é um impedimento à concorrência e prática proibida pela norma das licitações, a Lei n.º 8.666”, explica o presidente do Observatório Social, Jaime Nascimento. “E quando não há concorrência, a tendência é não haver economicidade, que na administração pública é um princípio”, frisa.
Os dois certames integram o trabalho de análise dos documentos e do acompanhamento dos processos de compras municipais pela equipe do Observatório Social. “Fazemos a verificação individual dos editais e termos de referências. Quando há problemas envolvendo valor, quantidade, qualidade ou legalidade, acionamos os órgãos devidos”, destaca Jaime.
Como funciona o trabalho de lupa
Os órgãos da administração pública municipal divulgam processos de compras nos meios oficiais, como Portal da Transparência. Técnicos e voluntários do Observatório Social em Foz do Iguaçu reúnem e analisam todos os documentos, inclusive solicitando informações complementares quando necessário.
Ao serem encontradas inadequações, os controladores sociais pedem ajuste nos procedimentos ou impugnação. O primeiro contato é com o órgão responsável pelo certame. Caso não sejam tomadas as providências, a entidade comunica o fato às instâncias formais de controle e fiscalização, como Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas ou promotoria.
Economia de R$ 18,4 milhões
A intervenção do Observatório Social em licitações evitou que R$ 18,4 milhões dos cofres públicos de Foz do Iguaçu fossem desperdiçados ou aplicados de forma inadequada em 2022. Ao todo, foram verificados 365 processos no ano passado.
A ação, criteriosa e preventiva de monitoramento das compras e contratações de serviços, refere-se aos entes municipais, como prefeitura, Câmara de Vereadores, Hospital Municipal, fundações e autarquias. As atividades estão descritas em relatórios quadrimestrais, acessíveis ao cidadão em: fozdoiguacu.osbrasil.org.br.
(AI Observatório Social em Foz do Iguaçu)
