O Ministério Público do Paraná firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Governo do Estado para realizar adequações em seis colégios da rede estadual localizados em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Esses estabelecimentos eram alvo de ações civis públicas que buscavam assegurar as reformas necessárias para garantir a segurança dos usuários. Os processos relacionados foram suspensos até que os termos do TAC sejam cumpridos, após o que serão arquivados.
O Governo do Estado se comprometeu a concluir as regularizações necessárias nos prédios escolares em um prazo de 24 meses, incluindo a obtenção das licenças sanitárias e dos laudos de funcionamento do Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no TAC, o Estado poderá enfrentar uma multa de R$ 25 mil por escola, além do prosseguimento da ação civil pública referente à instituição que não cumprir o compromisso, podendo resultar na interdição do local. Nessa situação, o Estado terá a obrigação de realocar os alunos em outros estabelecimentos públicos e garantir o transporte escolar, se necessário.
Os colégios abrangidos pelo TAC são: Colégio Estadual Macedo Soares, Colégio Estadual Desembargador Clotário Portugal, Colégio Estadual Constantino Marochi, Colégio Estadual Professora Edithe, Colégio Estadual Maria Luiza Franco Pacheco e Colégio Estadual Djalma Marinho.
Adicionalmente, é importante ressaltar que os colégios da rede estadual que operam em parceria com escolas da rede municipal de Campo Largo já estão contemplados por um termo de ajustamento de conduta previamente firmado entre o Ministério Público e o Município de Campo Largo, visando garantir a qualidade da educação e a segurança dos alunos.
