A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei 569/2023, que institui, pela primeira vez no Estado, uma política pública voltada à valorização da Palmeira Juçara (Euterpe edulis) a partir do uso sustentável de seu fruto. De autoria dos deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT), o texto segue agora para sanção do governador.
A proposta busca substituir o extrativismo predatório, responsável pela ameaça de extinção da espécie, por um modelo baseado no cultivo, no uso alimentar do fruto e na estruturação de uma cadeia produtiva agroecológica, articulando conservação ambiental, soberania alimentar e geração de renda.
“A Assembleia Legislativa, ao aprovar esse projeto, passa a promover uma política pública que estimula o uso alimentar e estrutura a cadeia produtiva da juçara”, afirmou o deputado Goura durante a votação. Segundo ele, a lei conecta “floresta em pé, cultura alimentar, renda local e conservação da biodiversidade”.
Jornada da Natureza e construção coletiva
Goura destacou que a iniciativa legislativa tem relação direta com as Jornadas da Natureza, promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná (MST-PR), que resultaram no plantio e na dispersão de milhões de sementes da Palmeira Juçara em diferentes regiões do Estado, com apoio de universidades e órgãos públicos.
“Foi após a participação na 1ª Jornada da Natureza, em 2023, que surgiu a ideia de criar esse projeto de lei. Ele é resultado de uma construção coletiva e passa a reconhecer a juçara como um ativo ambiental, econômico e cultural”, afirmou o parlamentar.
MST destaca impacto socioambiental
O dirigente estadual do MST-PR, Roberto Baggio, avaliou a aprovação da lei como um marco para projetos de recuperação ambiental associados à agricultura familiar. “Parabenizamos os deputados Goura e Professor Lemos e todas as comunidades que contribuíram para a construção coletiva dessa proposta”, disse.
Segundo Baggio, a lei fortalece um modelo de agricultura popular que se diferencia do padrão baseado na exploração intensiva dos recursos naturais. “A Lei da Palmeira Juçara ajuda a consolidar um projeto que promove alimentos agroecológicos e saudáveis, com base na ciência da agroecologia e no respeito à biodiversidade”, afirmou.
Espécie ameaçada e alternativa sustentável
A Palmeira Juçara integra a lista oficial de espécies ameaçadas de extinção, sobretudo devido ao corte ilegal para extração de palmito. O projeto aprovado aponta o uso do fruto como alternativa para garantir a preservação da planta.
Pelo texto, a polpa da juçara é reconhecida como produto agroecológico de alto valor nutricional, rica em minerais e antocianinas, com potencial de consumo regular e aplicação em diferentes mercados. A lei prevê incentivo à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao manejo agroecológico e ao processamento do fruto, das sementes, do óleo, das fibras e de produtos artesanais.
Também estão previstas ações de assistência técnica, capacitação, extensão rural, apoio à industrialização, certificação de origem e qualidade, além da possibilidade de compras institucionais, incluindo a inserção da juçara na merenda escolar e em programas de aquisição de alimentos.
Agricultores familiares, comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade social, tanto no campo quanto nas cidades, são definidos como público prioritário da política. O texto autoriza ainda a implantação de agroindústrias, polos produtores e centros de referência em regiões onde a produção familiar já está consolidada.
No eixo ambiental, a juçara é tratada como aliada da restauração florestal, com previsão de produção e distribuição de mudas e plantio em áreas degradadas por meio de sistemas agroflorestais biodiversos.
Com a aprovação do PL 569/2023, a Palmeira Juçara deixa de ser tratada apenas como tema ambiental e passa a integrar oficialmente a política pública do Paraná como elemento estratégico de alimentação, renda local e conservação da Mata Atlântica.
