Foz do Iguaçu, PR – O Senado do Paraguai aprovou, nesta quarta-feira (10), em sessão extraordinária, a lei que estabelece o regime de licenciamento ambiental para o cultivo de espécies não nativas como a tilápia em corpos hídricos do país, incluindo o reservatório da Itaipu Binacional.
A decisão, que agora segue para sanção presidencial, é considerada um passo decisivo para a criação de um marco legal aguardado há muitos anos. Com a nova legislação, Brasil e Paraguai poderão avançar de forma coordenada na regulamentação internacional da atividade aquícola no lago de Itaipu.
Segundo a outorga de uso das águas para fins de aquicultura, publicada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o reservatório tem potencial para produzir cerca de 400 mil toneladas de peixe por ano. Esse volume pode gerar até R$ 2 bilhões anuais em produção e aproximadamente 50 mil empregos diretos e indiretos.
A medida está alinhada aos debates conduzidos por autoridades dos dois países e à Nota Técnica Binacional apresentada pela Itaipu Binacional ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em junho deste ano, além de órgãos paraguaios responsáveis pela gestão do tema.
O documento traz uma abordagem ambiental, jurídica e socioeconômica sobre o desenvolvimento da atividade em âmbito binacional. Também apresenta cenários e recomendações que viabilizam o uso da tilápia no reservatório, destacando a importância do monitoramento de indicadores ambientais, da gestão rigorosa do processo produtivo e do licenciamento adequado dos cultivos.
Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a atividade tem alto potencial para gerar empregos, ampliar a renda das comunidades lindeiras e abrir novas oportunidades de negócios, contribuindo para a inclusão produtiva e a segurança alimentar da região. Ele classifica a aprovação como um avanço institucional histórico. “Um marco legal claro é essencial para organizar a atividade, orientar os produtores e garantir segurança jurídica às instituições envolvidas”, afirmou.
Verri reforça que o tema vem sendo debatido bilateralmente há anos e destaca que a decisão do Senado paraguaio cria condições para o cultivo sustentável de tilápia. “A Itaipu continuará contribuindo com informações técnicas e com o monitoramento necessário para assegurar o estrito cumprimento das normas ambientais.”
Em 2024, Itaipu e o Ministério da Pesca e Aquicultura firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para estruturar ações de pesca e aquicultura sustentável na área de influência da usina. O documento prevê estudos, capacitação e apoio ao ordenamento produtivo.
Para o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni, a tilapicultura representa uma oportunidade inédita para o desenvolvimento socioeconômico na região. “A tilapicultura será um divisor de águas para pescadores artesanais e aquicultores familiares do reservatório de Itaipu. Graças aos investimentos em pesquisa, tecnologia e governança realizados pela Itaipu nos dois países, estamos muito próximos de atender, de forma responsável e sustentável, a essa demanda histórica”, afirmou. “A missão da Itaipu continuará sendo apoiar os pescadores do reservatório na busca por competitividade e excelência em gestão ambiental”, completou.
