CURITIBA | PR – A exploração do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) entra em fase de suspensão obrigatória no Paraná a partir deste domingo (15). A restrição, conhecida como período de defeso, estende-se até o dia 30 de novembro e é uma medida estratégica para assegurar a reprodução natural da espécie. A proibição é ampla e abrange não apenas a captura, mas também o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do crustáceo em todo o território estadual.
A fiscalização e o cumprimento das normas são geridos pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). As diretrizes seguem os critérios técnicos estabelecidos pela Portaria nº 180/2002, que monitora a saúde dos ecossistemas costeiros.
Fiscalização e penalidades ambientais
O descumprimento das regras do defeso sujeita os infratores às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. O rigor na fiscalização visa coibir a retirada de espécimes em fase reprodutiva, o que comprometeria as safras futuras e o equilíbrio ambiental.
As penalidades financeiras são pesadas: as multas variam entre R$ 1,2 mil e R$ 50 mil, dependendo da gravidade e da quantidade de material apreendido. Além do valor base, há um acréscimo de R$ 20 por quilo de caranguejo capturado ilegalmente. Todo o material utilizado na prática ilícita também pode ser confiscado pelos agentes do IAT.
Importância ecológica e equilíbrio dos manguezais
O caranguejo-uçá desempenha uma função biológica vital para a manutenção dos manguezais paranaenses. Ao se alimentar de folhas, o crustáceo acelera a transformação de matéria orgânica em nutrientes fundamentais para outros organismos.
Além disso, a movimentação da espécie ao cavar tocas promove a aeração e a distribuição de nutrientes no solo. Esse processo é essencial para a estabilidade do bioma, garantindo que o manguezal continue exercendo seu papel de “berçário” da vida marinha.
Impacto econômico e produção regional
O setor possui relevância direta na economia do litoral. De acordo com o Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a cadeia produtiva do caranguejo movimentou aproximadamente R$ 9,8 milhões no Paraná em 2024.
Ranking da produção por município
A produção está concentrada em seis municípios do litoral, com destaque para a liderança histórica de Guaraqueçaba:
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Guaraqueçaba: 37,6%
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Guaratuba: 18,6%
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Paranaguá: 16,6%
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Antonina: 15,5%
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Pontal do Paraná: 11%
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Matinhos: 0,5%
O período de defeso, embora interrompa temporariamente a geração de renda imediata, é visto por especialistas e pelo setor produtivo como a única garantia de que a atividade econômica permaneça viável e lucrativa a longo prazo, preservando o estoque natural da espécie.
Serviço: denúncias ambientais
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Órgão Responsável: Instituto Água e Terra (IAT)
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O que denunciar: Pesca, transporte ou venda de caranguejo entre 15 de março e 30 de novembro.
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Contatos: Ouvidoria do IAT ou via Polícia Ambiental do Paraná.
