Estrasburgo, França – O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma resolução que congela temporariamente o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, encaminhando o tratado para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida suspende o processo de ratificação por até dois anos.
A resolução foi aprovada por margem estreita, com 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com a decisão, o procedimento de aprovação no Parlamento Europeu, que estava previsto para os próximos meses, fica interrompido até a conclusão da análise jurídica.
O acordo havia sido assinado no sábado (17), em Assunção, após 26 anos de negociações entre os dois blocos, mas ainda depende da ratificação pelos parlamentos nacionais e regionais envolvidos. Durante a votação, agricultores realizaram protestos em frente à sede do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, manifestando preocupação com os impactos do tratado sobre o setor agrícola.
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia e defensora do acordo, avalia alternativas jurídicas para permitir a aplicação provisória do tratado enquanto o Tribunal de Justiça analisa a legalidade do procedimento adotado.
O acordo UE–Mercosul prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 780 milhões de consumidores e aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global. O texto estabelece a redução gradual de tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Atualmente, a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens.
Divisão política entre os Estados-membros
A França liderou a articulação contrária ao acordo, com apoio de Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria. O ministro das Relações Exteriores francês, Jean-Noël Barrot, comemorou a decisão e afirmou que “a luta continua para proteger a agricultura e garantir a soberania alimentar”.
Em sentido oposto, o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, classificou a decisão como “lamentável” e avaliou que o Parlamento Europeu interpretou de forma equivocada o atual contexto geopolítico.
“Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos. O tratado deve agora ser aplicado provisoriamente”, escreveu Merz em publicação na rede social X.
Questionamentos jurídicos e comerciais
Parlamentares favoráveis ao congelamento argumentam que a Comissão Europeia tentou dividir o acordo, encaminhando a parte comercial para aprovação apenas do Conselho e do Parlamento Europeu, o que, segundo eles, teria como objetivo evitar o debate nos parlamentos nacionais dos Estados-membros. O pedido é para que o Tribunal avalie se esse procedimento é compatível com o direito europeu.
Outro ponto criticado é o chamado “mecanismo de reequilíbrio”, previsto no acordo. O dispositivo permitiria que uma das partes buscasse compensações caso medidas adotadas pelo outro bloco anulassem ou reduzissem de forma substancial os benefícios previstos no tratado.
Ainda nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu também aprovou a suspensão da ratificação de um acordo comercial com os Estados Unidos, em resposta a declarações do presidente Donald Trump sobre a Groenlândia e à ameaça de imposição de tarifas a países europeus solidários à Dinamarca.
