Montevideo, UY – O Uruguai entrou para a história nesta semana ao aprovar a Lei da Morte Digna, que legaliza a eutanásia em todo o território nacional. A decisão coloca o país entre um seleto grupo de nações como: Canadá, Espanha, Países Baixos e Nova Zelândia, que reconhecem o direito de pacientes em sofrimento extremo a escolherem uma morte assistida e sem dor.
A lei foi aprovada na noite de quarta-feira (15) pelo Senado uruguaio, após uma década de debates e sucessivas tentativas legislativas. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e agora segue para sanção do presidente Yamandú Orsi, que manifestou publicamente apoio à medida. “É chegada a hora de encerrar o debate”, disse à agência AFP Beatriz Gelós, de 71 anos, portadora de esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa que causa paralisia progressiva. “Quem se opõe à eutanásia não faz ideia do que é viver assim. Eu só quero ter a opção.”
Critérios e garantias previstos na lei
Batizada de Lei da Morte Digna, a nova norma estabelece condições rigorosas para que o procedimento seja autorizado. Poderão solicitá-lo pessoas maiores de idade, residentes no Uruguai e em plena capacidade mental, desde que estejam em fase terminal de uma doença incurável ou sofrendo de condições que causem dor ou degradação insuportável da qualidade de vida.
O pedido deve ser formalizado por escrito, após avaliação médica e confirmação de que o paciente compreende plenamente o significado da decisão. O processo contará com acompanhamento médico e psicológico.
A legislação ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Saúde uruguaio, que definirá os protocolos clínicos e de fiscalização para evitar abusos.
Sociedade favorável e trajetória legislativa
O tema da eutanásia vem sendo debatido no Uruguai há mais de dez anos, impulsionado por casos de pacientes com doenças degenerativas e pelo avanço das discussões sobre bioética no país.
Segundo uma pesquisa do Instituto Cifra, divulgada em maio, mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização do procedimento, enquanto apenas 24% se declaram contrários.
A Frente Ampla, coalizão de centro-esquerda que lidera o Parlamento, incluiu a “Morte Digna” entre as 15 prioridades legislativas de 2025. A aprovação consolida a imagem do Uruguai como referência progressista na América Latina, após legislações pioneiras sobre aborto, cannabis e casamento igualitário.
Contexto internacional
Com a aprovação, o Uruguai se junta a um pequeno grupo de países que legalizaram a eutanásia.
Na América Latina, a Colômbia foi a primeira a descriminalizar o procedimento, em 1997, e o Equador seguiu o mesmo caminho em 2024. Na Europa, Espanha e Países Baixos mantêm legislações semelhantes desde o início dos anos 2000.
O reconhecimento do direito à morte assistida é considerado, por defensores, uma extensão do princípio da autonomia individual e da dignidade humana, pilares dos direitos civis modernos. Já os críticos incluindo setores religiosos — alertam para o risco de banalização da vida e pressão sobre pacientes vulneráveis.
Um novo marco ético na América do Sul
A legalização da eutanásia no Uruguai representa uma inflexão ética e cultural profunda em uma região historicamente conservadora nesse tema. Especialistas apontam que o país avança sobre o debate do direito de morrer com dignidade, questão cada vez mais presente nas sociedades que envelhecem e convivem com o aumento de doenças crônicas.
O médico e bioeticista uruguaio Carlos Menéndez resumiu o impacto da decisão: “Não se trata de antecipar a morte, mas de garantir que ninguém seja obrigado a suportar uma vida insuportável. O Estado deve proteger tanto o direito de viver quanto o direito de decidir quando a vida deixa de ser digna.”
