Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipespe) indica que sete em cada dez brasileiros são favoráveis à regulamentação das redes sociais e do WhatsApp. O levantamento, intitulado “A democracia que temos e a democracia que queremos”, foi realizado entre 30 de novembro e 5 de dezembro de 2024, envolvendo 3 mil entrevistados.
Apesar do forte apoio à regulamentação, 27% dos participantes se opuseram à proposta. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, com um nível de confiança de 95,45%.
O estudo também mostrou que 69% dos entrevistados acreditam que as fake news prejudicam e confundem a escolha dos eleitores durante as eleições, evidenciando a preocupação com o impacto das informações falsas no processo democrático.
Desconfiança nas redes sociais
A pesquisa revelou que 74% dos brasileiros não confiam nas redes sociais, um índice que só perde para a desconfiança em relação aos partidos políticos, que chega a 81%. Em contrapartida, a imprensa tradicional apresenta uma taxa de desconfiança de 60%.
A pesquisa ainda destacou que, embora 81% dos brasileiros considerem a democracia o melhor sistema de governo, 55% estão insatisfeitos com a situação atual do regime no país.
Antonio Lavareda, coordenador da pesquisa, ressaltou a importância do estudo para avaliar o momento atual e identificar lacunas na consolidação de valores democráticos. “Levantamentos como esse ajudam a dimensionar as conquistas, bem como as expectativas não atendidas pela sociedade”, afirmou.
Jorge Messias, advogado-geral da União, enfatizou a relevância dos resultados para fomentar debates mais amplos sobre o tema. “A partir dessas pistas, teremos condições de discutir com instituições da sociedade civil, setores econômicos e poderes republicanos”, disse.
Barroso defende regulamentação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, reiterou a necessidade de regulamentação das Big Techs e redes sociais durante o Fórum Econômico Brasileiro em Zurique, Suíça. Ao responder a questionamentos sobre a necessidade de limites para as Big Techs, Barroso afirmou: “Todo mundo na vida precisa de limites. A ideia de civilização é a da imposição de limites.”
Para Barroso, a regulamentação é essencial, inclusive para questões tributárias e para garantir a competitividade no mercado. “Precisa ter algum tipo de regulação para impedir comportamentos coordenados que amplificam artificialmente a mentira ou a notícia ruim”, afirmou, ressaltando que a desinformação pode gerar problemas de saúde pública.
O ministro também defendeu a responsabilização das plataformas em caso de disseminação de crimes por meio de anúncios ou impulsionamentos. “A plataforma se torna responsável, porque se for um anúncio, ela tem o dever de verificar se aquilo não é o cometimento de um crime”, explicou.
Em seu voto na Corte, Barroso propôs que, para alguns temas, uma notificação dentro da plataforma deve ser suficiente para a remoção de conteúdos, como no caso de pedofilia. Em situações que exijam provas, as plataformas devem agir apenas por meio judicial.
“Esse é um sistema que eu propus, ainda vai ser discutido pelos colegas, mas é um meio termo razoável que protege a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, a sociedade”, concluiu.
O ministro também destacou que a regulamentação ideal deve vir do Congresso Nacional, que até o momento não avançou em um projeto de lei sobre o tema. “Infelizmente, não avançou. É preciso que as pessoas entendam que o Supremo está discutindo ações sobre o tema, e não há como não decidir, mesmo sem uma lei específica”, afirmou.
