Brasília-DF. A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) apresentou uma série de reivindicações ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante a cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (12), na capital federal. As demandas foram formalizadas em carta pública e têm como eixo central o fortalecimento e a consolidação do Programa Cultura Viva como política de Estado, com maior participação da sociedade civil na gestão e ampliação significativa dos investimentos públicos em cultura.
Entre os principais pontos defendidos pela Comissão está o investimento de R$ 2 bilhões ao longo de quatro anos para garantir a plena implementação da Lei Cultura Viva, assegurando dotação orçamentária permanente, mecanismos públicos de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil. O documento também propõe o aumento do valor do fomento anual destinado aos Pontos de Cultura, que passaria de R$ 60 mil para R$ 120 mil, além da destinação de percentuais das Leis Rouanet e do Audiovisual para o Fundo Nacional de Cultura, com vinculação direta ao Programa Cultura Viva.
A carta reivindica ainda a aprovação da PEC 150, que prevê a aplicação mínima de 2% do orçamento federal em cultura, além de 1,5% dos orçamentos estaduais e 1% dos municipais, reforçando o financiamento público direto em detrimento de políticas baseadas predominantemente em isenção fiscal. Para a Comissão, a ampliação orçamentária é condição essencial para que os Pontos de Cultura deixem de ser iniciativas pontuais e se consolidem como base comunitária das políticas culturais brasileiras.
O documento destaca o papel histórico da Rede Nacional dos Pontos, Pontões e Pontinhos de Cultura na descentralização das políticas públicas, na ampliação do acesso à cultura e no reconhecimento de milhares de iniciativas culturais até então invisibilizadas pelo Estado. A Lei nº 13.018, sancionada em julho de 2014, é citada como marco fundamental ao transformar o Programa Cultura Viva em Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), reconhecendo oficialmente uma década de experiências comunitárias e redes colaborativas em todo o país.
A Comissão defende a continuidade e a conclusão do processo de regulamentação da lei, ressaltando a importância das instruções normativas previstas para definir instrumentos como o Termo de Compromisso Cultural, que substitui o convênio tradicional, além de regras para premiações, cadastro de Pontos de Cultura, chancela, controle social e gestão compartilhada. O texto ressalta que a política cultural se concretiza nos municípios, exigindo articulação permanente entre poder público e sociedade civil.
Outro eixo central do documento é a defesa de uma política cultural integrada às demais ações do Ministério da Cultura e às políticas transversais realizadas em parceria com outros ministérios. A Comissão sustenta que a cultura deve ser reconhecida como elemento estruturante do desenvolvimento nacional, com atuação direta na promoção dos direitos humanos, da diversidade cultural e da democratização das comunicações.
A carta também assume posicionamento político explícito ao reivindicar que o Ministério da Cultura atue em defesa de povos indígenas, comunidades tradicionais, população negra, juventude, mulheres e demais grupos historicamente invisibilizados. Para o coletivo, o atual modelo de desenvolvimento, baseado no consumo e na competitividade, desconsidera saberes, práticas culturais e modos de vida que deveriam ser valorizados como parte do patrimônio cultural brasileiro.
No campo da educação, o documento dialoga com o lema “Brasil, Pátria Educadora”, defendendo uma concepção de educação libertadora, crítica e conectada ao patrimônio cultural do país. A Comissão argumenta que apenas uma cultura colaborativa e emancipadora pode sustentar processos educativos capazes de formar cidadãos autônomos e conscientes.
Ao final, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura reafirma a disposição para o diálogo permanente com o Ministério da Cultura e demais instâncias do governo federal, destacando que a gestão compartilhada e a participação social são princípios indissociáveis da Política Nacional de Cultura Viva. Para os signatários, consolidar essa política é condição essencial para garantir diversidade cultural, sustentabilidade e democracia cultural no Brasil.
