Curitiba (PR) – A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, nesta terça-feira (3), uma audiência pública dedicada ao debate sobre a situação do sistema prisional no estado. Com o tema “Sistema Prisional – Estado de Coisas Inconstitucional”, o encontro reuniu familiares de pessoas privadas de liberdade, representantes de movimentos sociais e de direitos humanos, além de pesquisadores, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A audiência foi conduzida pelo deputado estadual Renato Freitas (PT) e teve como objetivo discutir problemas estruturais do sistema penitenciário e apontar caminhos para possíveis soluções. Segundo o parlamentar, a grande participação do público demonstrou a relevância do tema para a sociedade.
“A forma com que o Estado trata os seus inimigos diz muito mais sobre o Estado do que sobre esses inimigos.”
Ao citar o líder sul-africano Nelson Mandela, Renato Freitas afirmou que o grau de desenvolvimento e humanismo de uma nação pode ser medido pela forma como trata sua população carcerária. Para o deputado, o Estado precisa cumprir rigorosamente a lei mesmo ao aplicar punições.
“O Estado que prende as pessoas por infringirem a lei não pode ele mesmo descumpri-la.”
Sistema prisional e perfil da população encarcerada
Durante a audiência, Renato Freitas apresentou dados sobre o sistema prisional paranaense. Segundo ele, o Paraná possui 40 penitenciárias e 79 cadeias públicas, com cerca de 41 mil pessoas sob tutela do Estado.
Desse total, aproximadamente 10 mil são presos provisórios, que ainda aguardam julgamento. O parlamentar também destacou o perfil predominante da população carcerária.
Mais de 5 mil casos estão relacionados ao tráfico de drogas, enquanto apenas 46 envolvem crimes de corrupção e peculato, o que, segundo o deputado, indica distorções no sistema penal.
“Se você vê alguém sendo espancado, torturado, humilhado, você acha que essa pessoa vai sair de lá ressocializada? É claro que não.”
Debate sobre desigualdade e encarceramento
A professora e pesquisadora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Katie Silene Cáceres Arguello, afirmou que o modelo de justiça criminal brasileiro tende a reproduzir desigualdades sociais históricas.
Segundo ela, a população mais atingida pelo encarceramento é composta majoritariamente por pessoas pobres, negras e periféricas.
“O Brasil prende muito e prende mal.”
A pesquisadora destacou que o sistema prisional brasileiro já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um “estado de coisas inconstitucional”, caracterizado por superlotação, maus-tratos, precariedade alimentar e ausência de atendimento médico adequado.
Para ela, políticas públicas voltadas à inclusão social podem ser mais eficazes para a segurança pública do que o aumento do encarceramento.
Propostas e denúncias apresentadas
Durante o encontro, a representante da Frente Estadual pelo Desencarceramento, Josiane Miranda, cobrou a retomada do debate sobre o Projeto de Lei nº 74/2022, que propõe a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Segundo ela, o projeto permitiria a realização de vistorias independentes e sem aviso prévio nas unidades prisionais, ampliando a transparência sobre as condições enfrentadas por detentos.
Já Marilene Lucas da Silva, integrante do grupo Pena Justa, criticou a ausência de um código de conduta específico para agentes penais e sugeriu a criação de cozinhas internas nos presídios.
Avanços e ações institucionais
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mayesse Silva Parizi, diretora de cidadania e alternativas penais, explicou que o reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” pelo STF levou à criação de um plano nacional para enfrentar violações de direitos no sistema penitenciário.
“A partir deste ano, os planos estaduais precisam entrar em prática para enfrentar a superlotação e garantir bens e serviços necessários à existência.”
Já Gerson Faustino, diretor de Justiça da Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, apresentou medidas adotadas pelo governo estadual, como a contratação de agentes de segurança, melhorias estruturais em unidades prisionais e aquisição de body scanners para evitar revistas vexatórias.
Ele também mencionou parcerias com o Sistema S para oferta de cursos profissionalizantes voltados à reinserção no mercado de trabalho.
Fiscalização e denúncias
O servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Guilherme Angelino, ressaltou que o órgão atua de forma preventiva e pedagógica nas fiscalizações relacionadas ao sistema prisional.
Segundo ele, o objetivo é orientar gestores e evitar que irregularidades se repitam.
Já o coordenador do grupo de vistorias do sistema prisional da OAB Paraná, Eduardo Perine, relatou condições consideradas preocupantes em unidades visitadas pela entidade.
“Comida azeda, superlotação e ausência de médico são comuns. Em 25 vistorias em Curitiba e região, a realidade é estarrecedora.”
Ao final da audiência pública, familiares de pessoas privadas de liberdade também relataram experiências e denunciaram problemas enfrentados dentro do sistema penitenciário paranaense.
