Curitiba–PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (11) um auxílio emergencial de R$ 1 mil por mês, por até seis meses, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade em Rio Bonito do Iguaçu, município devastado pelo tornado que atingiu o Centro-Sul do Estado na sexta-feira (7).
A proposta integra o Programa Auxílio Paraná, criado pelo projeto de lei 1025/2025, que prevê socorro financeiro imediato a populações afetadas por desastres naturais.
Além da criação do programa, os parlamentares também aprovaram o repasse de R$ 3 milhões da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR) ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap).
As medidas somam-se aos R$ 50 milhões do Governo do Estado e R$ 3 milhões da própria Assembleia, compondo um esforço conjunto de reconstrução em resposta à tragédia.
Agilidade legislativa para atender as famílias
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a mobilização do Legislativo em tempo recorde para garantir que os recursos cheguem às famílias. “Organizamos uma força-tarefa com leitura em plenário, tramitação nas comissões e votações em sessões extraordinárias para que o auxílio fosse aprovado sem demora. O repasse será direto na conta das famílias, com base nos cadastros da Defesa Civil”, afirmou Curi.
O benefício será concedido as famílias com renda de até três salários mínimos que tiveram suas casas total ou parcialmente destruídas, ou que se encontram desabrigadas.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, o programa poderá ser replicado em outros municípios atingidos por desastres climáticos no futuro.
Defensoria mobiliza atendimento permanente
Durante a sessão, foi aprovado o projeto de lei complementar 13/2025, que autoriza a Defensoria Pública do Paraná a transferir R$ 3 milhões ao Fecap.
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, acompanhou a votação e anunciou que uma equipe itinerante já atua em Rio Bonito do Iguaçu. “Vamos permanecer no local o tempo necessário para garantir que todas as famílias tenham seus direitos assegurados, refaçam documentos e acessem os benefícios sociais”, explicou Munhoz.
O defensor ressaltou que o recurso vem de superávit financeiro do órgão e foi aprovado pelo Conselho de Gestão do Fundep, reforçando o compromisso da instituição com a reconstrução das comunidades afetadas.
Força-tarefa legislativa
A votação das medidas ocorreu durante sessão dupla (ordinária e extraordinária), adiada de segunda-feira devido à Assembleia Itinerante em Pato Branco.
O trâmite dos projetos — incluindo leitura, análise nas comissões e votação em dois turnos — foi concluído em menos de 48 horas, com dispensa de redação final e envio imediato para sanção do Executivo.
Além das ações emergenciais, a Alep também aprovou projetos voltados ao desenvolvimento rural, doações de imóveis públicos e títulos de utilidade pública, consolidando uma pauta extensa e voltada à recuperação social e econômica do Estado.
Outras medidas aprovadas
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Programa Paraná Conectado (PL 1015/2025): amplia infraestrutura de internet e telefonia móvel nas áreas rurais, com incentivos econômicos e tributários.
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Criação da Diretoria de Orçamento da Alep (PL 941/2025): reestrutura cargos e moderniza o planejamento orçamentário interno.
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Vale e Rota da Seda (PL 542/2025): reconhece o Paraná como líder nacional na produção de casulos de bicho-da-seda, responsável por 86% da produção brasileira.
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Projetos de doações de imóveis (PLs 931–934/2025): autorizam cessões e permutas para fins públicos em Paranavaí, Umuarama, Floraí, Telêmaco Borba e outras cidades.
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Títulos de utilidade pública: reconhecem entidades sociais, esportivas e ambientais em várias regiões do Estado.
Contexto: o tornado mais devastador da história recente
O tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu foi classificado pelo Simepar como de categoria F3 na escala Fujita, com ventos de até 330 km/h.
O fenômeno deixou seis mortos, centenas de feridos e destruiu 90% das edificações do município, tornando-se o evento climático mais destrutivo da história recente do Paraná.
Desde então, o governo estadual, a Assembleia, a Itaipu Binacional e entidades civis têm atuado em cooperação para garantir socorro humanitário, reconstrução de moradias e apoio psicológico às famílias.
As sessões plenárias da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal TV Assembleia (10.2 TV aberta / 16 Claro NET) ou pelo canal oficial no YouTube: TV Sinal Assembleia PR.
