O Governo Federal anunciou uma redução significativa no número de obras paralisadas na educação básica, resultante do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas, instituído pela Lei nº 14.719/2023. Em janeiro de 2023, o Brasil contabilizava 5.642 obras paralisadas. Até dezembro de 2024, esse número caiu para 2.346, representando uma redução de 58%.
Os dados são fornecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza informações detalhadas sobre as obras em seu site, permitindo o acompanhamento em tempo real por região, estado e município.
Desde o início do pacto, foram registradas 3.784 manifestações de interesse, das quais 1.405 obras foram aprovadas. Destas, 867 já possuem termos de compromisso efetivados e 268 obras foram concluídas em aproximadamente um ano e meio.
Além das obras em andamento, o investimento do Governo Federal no Plano de Ações Articuladas para 2025 será de R$ 3,5 bilhões. Nos próximos meses, a expectativa é concluir mais de 260 obras, que já apresentam mais de 70% de execução.
O FNDE e o Ministério da Educação (MEC) estão oferecendo apoio técnico e financeiro para facilitar a retomada e conclusão dessas obras, com pagamentos realizados mediante comprovação do progresso físico através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
