BRASÍLIA | DF – O enfrentamento ao crime organizado no Brasil ganhou um novo marco legal nesta terça-feira (24). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Lei Antifacção, um conjunto de medidas que endurece as punições para lideranças criminosas e foca na asfixia financeira dos chamados “magnatas do crime”.
O texto, que tramitava no Congresso desde novembro de 2025, tipifica condutas de organizações ultraviolentas e milícias, estabelecendo penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos para quem exerce o comando dessas estruturas. Durante o ato, Lula reforçou que o Estado brasileiro está pronto para colaborar internacionalmente no combate ao narcotráfico, mas que o foco interno será a punição de quem financia e lucra com a violência em condomínios de luxo.
“Nós queremos falar sério nessa história do combate ao crime organizado, porque, neste tema, temos a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos e condomínios de luxo, os que nós chamamos de magnatas do crime neste país. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, declarou o presidente.
Rigor no cumprimento de pena
A nova lei altera drasticamente a rotina carcerária e os benefícios penais para lideranças de facções. Entre as principais mudanças estão:
-
Fim de benefícios: Líderes condenados deixam de ter direito a anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
-
Progressão restrita: Em casos específicos, o condenado precisará cumprir até 85% da pena em regime fechado antes de qualquer progressão.
-
Isolamento: Chefes de facções serão mantidos obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
-
Corte de auxílio: Dependentes de presos por estes crimes perdem o direito ao auxílio-reclusão.
Patrimônio e inteligência
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a lei mira o “andar de cima”, inspirada em operações de inteligência como a Carbono Oculto. O objetivo é desarticular o domínio social estruturado através do confisco de bens e recursos financeiros.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, pontuou que a lei é uma resposta sólida às expectativas da sociedade brasileira por segurança pública eficiente e pautada na legalidade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também celebrou a sanção, classificando a construção do texto como fruto de uma “maturidade política” entre o Executivo e o Legislativo.
Os pilares da Lei Antifacção
-
Pena para líderes: 20 a 40 anos de reclusão.
-
Progressão de regime: Até 85% da pena cumprida em regime fechado.
-
Presídios Federais: Destino obrigatório para chefes de facções.
-
Vetos a benefícios: Sem direito a anistia, indulto ou liberdade condicional.
-
Impacto Social: Suspensão do auxílio-reclusão para famílias de lideranças detidas.
