Os gastos do governo do Maranhão com a terceirização do sistema prisional mais do que dobraram durante a gestão da então governadora Roseana Sarney (PMDB). Em 2013, os pagamentos às duas principais fornecedoras de mão de obra para os presídios do Estado chegaram a R$ 74 milhões, um aumento de 136% em relação a 2011.
Uma das empresas que mais receberam recursos públicos foi a Atlântica Segurança Técnica, cujo representante oficial é Luiz Carlos Cantanhede Fernandes, sócio de Jorge Murad, marido da governadora, em outra empresa, a Pousada dos Lençóis Empreendimentos Turísticos.
Em 2002, antes da eleição presidencial, a Polícia Federal apreendeu R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo na sede da empresa Lunus, pertencente a Murad e Roseana. À época, em entrevista à revista Veja, Fernandes afirmou que parte do valor — R$ 650 mil — teria sido emprestada pela Atlântica. A Lunus funcionava no mesmo endereço da Lençóis Empreendimentos.
A terceirização do sistema prisional é apontada pelo sindicato dos agentes penitenciários e por parlamentares da oposição como um dos fatores que contribuíram para a crise e a violência no sistema carcerário maranhense. Responsável pelo fornecimento de guardas armados que atuam na segurança dos presídios, a Atlântica recebeu R$ 7,6 milhões da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap) em 2013 — exatamente o dobro do valor pago no ano anterior.
No mesmo período, a empresa mantinha contratos com outros quatro órgãos estaduais e recebeu, no total, R$ 12,9 milhões do governo do Maranhão.
Já a VTI Tecnologia da Informação, responsável pelos sistemas de câmeras de segurança e pelos monitores desarmados que atuam dentro dos presídios, recebeu R$ 66,3 milhões da Sejap em 2013, montante 35% superior ao pago no ano anterior. Embora sua atividade principal registrada na Receita Federal seja “consultoria em tecnologia da informação”, a locação de mão de obra temporária aparece como atividade secundária.
Em 2013, a VTI tinha contratos com outros três órgãos do Estado e recebeu, no total, R$ 75,8 milhões do governo maranhense.
Desde 2009, primeiro ano da administração Roseana Sarney, os gastos totais do Estado com as duas empresas passaram de R$ 10,1 milhões para R$ 88,7 milhões em 2013 — um crescimento de 778%.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão (Sindspem), Antonio Portela, afirmou que a terceirização teve início após a decisão do governo Jackson Lago (2007–2009) de transformar carceragens da Polícia Civil em unidades do sistema prisional.
Segundo Portela, agentes penitenciários que atuavam no Complexo de Pedrinhas foram deslocados para o interior do Estado, enquanto a população carcerária crescia. “Em vez de construir presídios e realizar concursos, o governo Roseana optou por uma ‘privatização branca’, contratando empresas terceirizadas”, disse.
De acordo com o sindicato, o Maranhão contava com 382 agentes penitenciários para quase 6 mil presos. A Atlântica fornece guardas armados, enquanto a VTI é responsável por monitores desarmados que realizam tarefas como condução de presos, revistas e acompanhamento de visitas.
Uma das principais críticas é a falta de treinamento dos trabalhadores terceirizados. “Eles não têm preparo adequado e recebem salários baixos, o que favorece a corrupção”, afirmou Portela. Um monitor da VTI recebia cerca de R$ 900 mensais, enquanto um guarda da Atlântica ganhava pouco mais de R$ 1 mil. Já um agente penitenciário concursado tinha salário médio de R$ 3,5 mil.
O deputado estadual Rubens Júnior (PC do B), líder da oposição na Assembleia Legislativa, anunciou que pediria a suspensão dos contratos com Atlântica e VTI. Para ele, “presídio não é lugar para terceirizado”, pois o Estado não consegue controlar a capacitação nem o desempenho desses profissionais.
Em nota, o governo do Maranhão afirmou que a terceirização no Complexo de Pedrinhas “não tem relação com os acontecimentos no presídio”. Disse ainda que os funcionários terceirizados recebem capacitação tanto nas empresas quanto em cursos oferecidos pela Sejap.
O governo justificou o aumento dos gastos afirmando que a crise do sistema carcerário é nacional e exige investimentos contínuos em infraestrutura, mão de obra e qualificação. Informou também que o orçamento da Sejap para o ano seguinte era de R$ 149 milhões, cerca de 75% superior ao de 2012.
A administração estadual negou a transferência de agentes de Pedrinhas para o interior e informou que realizou concurso público para 41 agentes penitenciários em maio de 2013. Também anunciou investimentos de R$ 131 milhões para construção de novos presídios e reaparelhamento das unidades, com previsão de aumento de 15% nas vagas do sistema.
Procuradas, a Atlântica Segurança Técnica e a VTI Tecnologia da Informação não se manifestaram até o fechamento da reportagem.
