Prazo para parcelar dívidas estaduais com descontos termina nesta sexta

Contribuintes podem quitar débitos de IPVA, ICMS e multas com redução de até 95% nas penalidades; portal Acerte Já centraliza renegociações no estado.

CURITIBA | PR – O calendário para que contribuintes paranaenses regularizem pendências tributárias com condições especiais entra na reta final. O programa Regulariza Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), encerra o prazo para adesão ao parcelamento nesta sexta-feira (27). Já para quem optar pela quitação à vista, o limite para garantir os descontos máximos é a próxima terça-feira (31).

Desde o lançamento em dezembro de 2025, a iniciativa já recuperou mais de r$ 606 milhões para os cofres públicos. O programa permite a renegociação de dívidas de IPVA, ICMS e créditos inscritos em dívida ativa, abrangendo inclusive multas e obrigações geradas até o final de 2024 e início de 2025.

Condições para IPVA e ICMS

Para os proprietários de veículos, o foco é o IPVA com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Neste caso, o pagamento deve ser feito exclusivamente à vista, garantindo uma redução de 95% no valor da multa e 60% nos juros. Até o momento, mais de 115 mil contribuintes já utilizaram o benefício, somando r$ 93 milhões em débitos regularizados.

No caso do ICMS, o programa contempla fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 2025. As condições variam: o desconto é maior para pagamento à vista, mas há possibilidade de parcelamento em até 24 vezes com reduções graduais.

“Tivemos uma adesão significativa de contribuintes que aproveitaram as condições especiais de pagamento para ficar em dia com o fisco. O Renegocia Paraná foi a grande oportunidade para muita gente colocar as contas em dia e ainda há tempo para que mais gente aproveite”, informa a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta.

Portal Acerte Já facilita adesão

Para simplificar o processo, o Governo do Estado criou o portal Acerte Já, um ambiente digital que centraliza consultas e simulações. Pela plataforma, o cidadão acessa diretamente o Regulariza Paraná e o Renegocia Paraná, visualizando de forma transparente os descontos aplicados.

Além dos impostos tradicionais, o programa abrange créditos não tributários inscritos em dívida ativa até novembro de 2025 e, em etapas futuras, permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT). Vale lembrar que, para dívidas já em discussão judicial, é necessário quitar os honorários advocatícios (ou a primeira parcela) para validar a adesão.