Curitiba (PR) – O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Arilson Chiorato (PT), protocolou nesta quinta-feira (12) representação no Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedindo apuração sobre o cumprimento da oferta de Língua Espanhola nas escolas estaduais. Segundo o parlamentar, denúncias recebidas no início do ano letivo indicam possível descumprimento da Emenda nº 52/2022, conhecida como PEC do Espanhol, que incorporou o ensino do idioma à Constituição Estadual.
Autor da proposta que tornou obrigatória a oferta da disciplina no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio, Arilson afirma que, mesmo após quase três anos da promulgação da emenda, há indícios de que a norma não esteja sendo aplicada de forma efetiva na rede pública.
No documento encaminhado ao MP-PR, o deputado solicita a instauração de procedimento administrativo ou investigatório para verificar o cumprimento do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado do Paraná.
“Temos recebido inúmeras denúncias, especialmente após a distribuição de aulas, indicando um flagrante desrespeito à Constituição do Paraná. A PEC do Espanhol, aprovada com o intuito de tornar o Paraná trilíngue, não pode ser ignorada. Não podemos esquecer que foi aprovada como emenda à Constituição do nosso estado. Por isso, encaminhei um pedido de apuração ao Ministério Público”, disse o deputado estadual Arilson Chiorato.
A PEC do Espanhol foi aprovada em 31 de agosto de 2022 e estabeleceu implementação gradativa até 2026. A norma prevê carga horária mínima de duas horas-aula semanais, configurando-se como disciplina optativa aos estudantes.
Registro via Celem é questionado
De acordo com as denúncias relatadas ao parlamentar, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) estaria registrando a oferta do idioma por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem). Para o deputado, esse modelo não atende ao que determina a emenda constitucional.
O Celem é caracterizado como programa complementar, condicionado a critérios administrativos específicos, e não como disciplina integrante regular da matriz curricular.
“Na prática, a Seed registra o Espanhol como ‘ofertado’, mas não garante sua execução pedagógica, frustrando tanto o direito dos estudantes quanto o exercício profissional dos docentes habilitados. A Constituição precisa ser cumprida”, afirmou Arilson.
Pedido de apuração formal
Na representação, o parlamentar solicita que o Ministério Público verifique o cumprimento material da norma constitucional pela Seed, apure eventual omissão administrativa ou desvio na execução da política pública linguística e adote medidas para assegurar a efetiva oferta da disciplina nas escolas estaduais.
Ao justificar o acionamento do órgão, Arilson sustenta que cabe ao MP-PR, como fiscal da ordem jurídica e defensor dos interesses sociais, garantir a efetividade das normas constitucionais, especialmente quando envolvem o direito fundamental à educação.