Brasília – Em uma mobilização histórica no Congresso Nacional, a maioria absoluta dos senadores da República manifestou-se oficialmente contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto, que pretende transferir a responsabilidade de demarcação de terras indígenas e criação de unidades de conservação do Poder Executivo para o Legislativo, foi classificado por 42 parlamentares como um “equívoco político e jurídico”.
A articulação, liderada pelos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF) e pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), resultou em um manifesto que deixa clara a resistência da Casa revisora. Para Capiberibe, a aprovação da PEC significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de regularização de áreas fundamentais para o equilíbrio climático e a manutenção dos mananciais de água.
Elemento político sobre o ato técnico
O manifesto destaca que a demarcação de terras é um ato técnico e declaratório, não fazendo sentido a inserção de elementos políticos nas decisões. “A PEC 215 não foi precedida de consulta aos povos tradicionais”, diz trecho do documento assinado pelos senadores. O texto sublinha ainda o desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a escuta dos povos indígenas em processos legislativos que os afetem.
Atualmente, a proposta é analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Nilson Leitão — parlamentar investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por atuação contrária aos interesses indígenas. Caso o texto passe pelo plenário da Câmara, os senadores já avisaram que irão inibir a iniciativa na Casa.
Esperança para os movimentos sociais
A liderança indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), celebrou o posicionamento do Senado. “Me agrada ver que o Senado não se mostra conivente aos ataques ruralistas. É preciso avançar no processo de demarcação indígena, e não retroceder”, defendeu.
O manifesto conta com o apoio de diversas organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o WWF-Brasil e o Greenpeace. Para as entidades, o documento é um alento em meio a um processo de formulação de políticas que, desde o ano 2000, ignora sistematicamente a voz dos povos originários.
