CURITIBA | PR – O modelo de assistência ao parto no Paraná está sob a lupa do Legislativo. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa (ALEP), especialistas e parlamentares defenderam uma “Reforma Obstétrica” para combater práticas que, embora corriqueiras, configuram violência contra a mulher. O debate central foca no protagonismo da parturiente e na urgência de aprovar o Projeto de Lei nº 609/2020, que obriga a presença de enfermeiras obstétricas em todas as maternidades e casas de parto do estado.
Para o proponente do encontro, deputado Goura (PDT), a violência obstétrica — que engloba desde humilhações verbais até intervenções médicas desnecessárias sem consentimento — ainda é um tabu alimentado pela noção equivocada de que o parto é um ato exclusivamente médico. O parlamentar, que divide a autoria do projeto com as deputadas Cantora Mara Lima (REP), Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PP) e Maria Victoria (PP), acredita que a presença de uma equipe multidisciplinar é a chave para humanizar o nascimento.
O papel da enfermagem e o medo do parto normal
A resistência de muitas mulheres ao parto normal é, frequentemente, um reflexo do medo da violência institucionalizada. Segundo Marcelexandra Rabelo, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras do PR, o modelo atual é excessivamente intervencionista. Ela defende que a enfermeira obstétrica oferece métodos não farmacológicos para alívio da dor e um acolhimento que reduz a sensação de violação.
Na visão da categoria, a reforma obstétrica não é apenas uma mudança de procedimento, mas de cultura. Quando o sistema foca no profissional e não na mulher, o resultado são traumas que afastam as gestantes da via de nascimento natural, optando por cesáreas por receio de maus-tratos no sistema público ou privado.
Observatório registra mais de 200 denúncias no Estado
A gravidade do cenário é confirmada pelos dados da Defensoria Pública do Paraná. Através do Observatório de Violência Obstétrica, o órgão já recebeu 205 denúncias vindas de 45 municípios paranaenses. A maioria dos relatos envolve violência psicológica, desconsideração da dor da paciente e, em casos extremos, mortes maternas e neonatais evitáveis.
“Falamos aqui de justiça reprodutiva e do empoderamento feminino para que essas violências tenham um fim. É preciso que tenhamos denúncias efetivas, canais de fiscalização e um ambiente de respeito à mulher acima de tudo.”
Próximos passos legislativos
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) afirma que já investe na formação de enfermeiros obstetras desde 2018, mas a audiência reforçou que apenas a legislação pode garantir a perenidade dessas políticas. O Projeto de Lei 609/2020 já avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise na Comissão de Saúde Pública, onde deve receber emendas para fortalecer os canais de fiscalização e punição para estabelecimentos que descumprirem as normas de humanização.
