Foz do Iguaçu, PR – O Município de Foz do Iguaçu realizou, na tarde de sexta-feira (26), uma reunião online com o Ministério da Saúde para tratar de uma Nota Técnica direcionada especificamente ao município, que estabelece a necessidade de adequação da carga horária dos profissionais da área da saúde, conforme diretrizes federais vigentes.
A discussão envolve a revisão da jornada atualmente prevista em lei municipal, sancionada em outubro de 2024, que determina 30 horas presenciais e 10 horas destinadas a cursos e capacitações. O modelo exigido pelo Ministério da Saúde prevê 36 horas presenciais e 4 horas de capacitação, o que representa acréscimo de seis horas semanais presenciais para os profissionais.
Durante a reunião, o Município apresentou a forma como a carga horária está estruturada conforme a legislação municipal e solicitou prazo para implantação da nova jornada. A administração municipal argumentou que a mudança exige reorganização dos serviços, análise de impacto na rotina das equipes e medidas para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população.
Segundo a gestão municipal, o Ministério da Saúde demonstrou compreensão em relação ao pedido de prazo e informou que deve notificar o Ministério Público sobre a intenção do município e os trâmites necessários para eventuais alterações na legislação local. A pasta federal, no entanto, alertou que o Ministério Público pode solicitar maior brevidade para evitar risco de suspensão do cofinanciamento federal, estimado em aproximadamente R$ 3 milhões mensais.
A Administração Municipal destacou que o não atendimento às exigências federais pode representar risco significativo aos repasses da União, com impacto estimado de até R$ 3 milhões por mês no orçamento da saúde. “O diálogo institucional é fundamental para a construção de uma solução responsável que preserve o atendimento à população e a sustentabilidade financeira do sistema”, informou o Município.
Ainda na sexta-feira, o tema foi apresentado à Comissão de Saúde da Câmara Municipal e aos demais vereadores, em reunião informativa. O objetivo, segundo a administração, foi garantir transparência, alinhamento institucional e compartilhamento das informações técnicas e orçamentárias relacionadas ao processo.
A exigência está vinculada a diretrizes federais que regem o financiamento e a organização da Atenção à Saúde, especialmente quanto às condições para manutenção dos repasses do Ministério da Saúde, conforme a Nota Técnica Conjunta nº 431/2025-DESF/DIGAD/DESF/SAPS/MS, que reforça a Política Nacional de Atenção Primária aprovada pela Portaria nº 2.436/2017.
A Administração Municipal informou que segue acompanhando o tema de forma técnica, com foco no equilíbrio financeiro do sistema de saúde, na organização dos serviços e na segurança do atendimento à população.
