A atuação do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), registrou crescimento significativo nos últimos dois anos. Levantamento divulgado pela instituição aponta aumento de 26% no número de processos judiciais acompanhados pelo núcleo, que atua em conflitos relacionados à moradia, ocupações urbanas e disputas fundiárias.
Em 2023, o NUFURB acompanhava 367 processos. Em 2025, esse número saltou para 463 ações judiciais em tramitação. A Defensoria ressalta que os dados não refletem a totalidade das áreas atendidas, uma vez que uma mesma ocupação pode gerar mais de um processo judicial. Além disso, parte relevante do trabalho ocorre de forma extrajudicial, por meio de mediação de conflitos, orientação jurídica e articulação institucional, sem necessariamente resultar em ações na Justiça.
Segundo o defensor público João Victor Longhi, coordenador do NUFURB, o crescimento evidencia a consolidação do núcleo como referência na defesa do direito à moradia no Paraná. “Esse aumento demonstra que a Defensoria tem sido cada vez mais procurada e reconhecida como um espaço de diálogo e construção de soluções para conflitos fundiários, em articulação com a população, os municípios e outras instituições”, afirma.
Em parceria com a Superintendência-Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), do Governo do Estado, a Defensoria identificou que aproximadamente 30 mil núcleos familiares vivem em ocupações onde há atuação direta do NUFURB até 2024. O número dimensiona o alcance social da atuação e a complexidade dos conflitos acompanhados.
Mediação e proteção dos vulneráveis
A maior parte das intervenções do NUFURB ocorre em ações de reintegração de posse. Nesses casos, a Defensoria busca assegurar direitos básicos das famílias envolvidas, como acesso a moradia digna, serviços essenciais e alternativas à remoção forçada. A prioridade, segundo o núcleo, é sempre a mediação e a construção de soluções que evitem despejos.
A atuação da DPE-PR nesses processos ocorre, em grande parte, na condição de custos vulnerabilis — expressão jurídica que define o papel da Defensoria como guardiã dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa prerrogativa permite a intervenção da instituição mesmo quando as partes já possuem advogados constituídos.
O trabalho é reforçado pelo projeto NUFURB em Rede, que sistematiza informações sobre atuações coletivas, aproxima a Defensoria das comunidades e fortalece a articulação com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná e outros órgãos envolvidos na política fundiária e urbana.
Regularização fundiária
Além da mediação de conflitos, a Defensoria Pública integra as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), previstas na Lei Federal nº 13.465/2017. Desde 2024, o Paraná passou a contar com procedimentos próprios que complementam a legislação nacional, com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de regularização de imóveis urbanos.
A DPE-PR é uma das instituições legitimadas a solicitar a REURB, ao lado do Ministério Público, governos estadual e municipais e dos próprios cidadãos. A medida é vista como instrumento fundamental para garantir segurança jurídica, acesso a políticas públicas e melhoria das condições de vida em áreas ocupadas.
