Brasília, DF – No Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, o Governo do Brasil formalizou um protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, durante evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello, e do ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, entre outras autoridades.
A iniciativa estabelece, pela primeira vez no país, diretrizes específicas para apuração de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística, alinhando o Brasil a práticas internacionais voltadas à proteção da liberdade de imprensa.
“A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. O direito de informar e o direito de ser informado merecem proteção efetiva. Este protocolo representa isso. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, afirmou Wellington César.
A ministra Janine Mello destacou que a medida integra ações já em andamento no governo federal.
“O protocolo se insere nesse contexto e compreende uma firme resposta do Estado brasileiro ao cumprimento de obrigações internacionais dos direitos humanos relativas à violência contra jornalistas e comunicadores”, disse.
Ao representar o ministro Sidônio Palmeira, o secretário de imprensa da Secom, Laércio Portela, ressaltou o compromisso institucional com a segurança da categoria.
“O protocolo é mais do que uma norma. É um compromisso do Estado brasileiro e deste governo com a verdade, com a democracia e com as pessoas que arriscam a própria segurança e a própria vida para que a sociedade possa ser bem informada com liberdade”, declarou.
O protocolo foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, criado em 2023, e estabelece um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Entre os objetivos estão a prevenção, a qualificação das investigações e a responsabilização de crimes praticados em razão da atividade jornalística.
A secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, explicou que o documento está estruturado em quatro eixos: proteção imediata às vítimas e familiares, qualificação das investigações, produção e preservação de provas e escuta qualificada.
“O protocolo estabelece parâmetros consistentes e técnicos para a prevenção e a investigação policial de crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores”, afirmou.
Representantes de entidades do setor acompanharam a cerimônia. A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, destacou que a medida atende a uma demanda histórica da categoria.
“Desde 2013, quando a violência contra jornalistas explodiu no Brasil, a gente reivindicava que o poder público brasileiro olhasse para os crimes cometidos contra a nossa categoria”, disse.
Ela também ressaltou o papel do novo instrumento na investigação dos casos.
“Esse instrumento vai normatizar uma série de condutas para que a gente tenha celeridade nas investigações e tenha a efetiva punição dos perpetrantes de violência contra a nossa categoria”, afirmou.
O protocolo foi construído em articulação com organizações da sociedade civil, como Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Fenaj e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Dados da Repórteres Sem Fronteiras indicam que o Brasil ocupa a 63ª posição entre 180 países no ranking de liberdade de imprensa de 2025. A organização também monitora ataques a jornalistas em tempo real e registrou, desde o início deste ano, seis mortes e 479 detenções no mundo.
O diretor jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Wanderlei Pozzembom, apontou a recorrência de casos no país.
“O Brasil tem um ranking vergonhoso de ataques e mortes de jornalistas no exercício da profissão. É uma violência brutal contra a democracia”, declarou.
O protocolo prevê desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, incluindo medidas emergenciais de proteção às vítimas, coleta qualificada de provas e preservação do sigilo da fonte.
Durante o evento, também foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. A iniciativa recebe inscrições até 21 de maio e contempla seis categorias, incluindo reportagem, audiovisual e comunicação indígena.
Alessandra Sampaio, viúva de Dom Phillips e presidente do instituto que leva o nome do jornalista, avaliou o impacto da medida.
“Acredito que o protocolo traz avanços importantes para toda a sociedade brasileira, quando define diretrizes claras sobre como órgãos públicos devem agir em casos de ameaças, violência e mortes”, afirmou.
Sobre o concurso, ela destacou o papel da memória e do incentivo à comunicação.
“Ele mantém viva a memória de Dom e Bruno, o trabalho que faziam e a parceria que construíram”, disse.
Dom Phillips, jornalista britânico, e Bruno Pereira, indigenista brasileiro, foram assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari (AM), durante atividade de campo. O caso teve repercussão internacional e evidenciou os riscos enfrentados por jornalistas e defensores de direitos humanos em regiões de conflito.
O protocolo e o concurso integram ações voltadas à proteção de jornalistas, ao fortalecimento da liberdade de imprensa e à promoção de uma comunicação plural no país.
