A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 274/2024, que busca reforçar o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças no estado. O colegiado, presidido pelo deputado Soldado Adriano José (PP), analisou três iniciativas durante reunião no Auditório Legislativo, que teve direção excepcional do deputado Tito Barichello (União).
A proposta, de autoria dos parlamentares Marli Paulino (SD), Mabel Canto (PP) e Soldado Adriano José (PP), prevê uma série de diretrizes para a prevenção e enfrentamento a esses crimes. O texto autoriza o Executivo a desenvolver campanhas educacionais e de conscientização voltadas a crianças, pais, responsáveis, professores e sociedade em geral.
Entre as medidas de assistência às vítimas estão:
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acesso imediato a serviços de saúde e apoio psicológico,
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proteção à identidade de crianças e familiares,
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inclusão em programas de reintegração social e familiar,
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encaminhamento para ações de educação e formação profissional já existentes.
O relator da proposta, deputado Tito Barichello, ressaltou a relevância da iniciativa:
“O projeto representa um avanço na proteção dos mais vulneráveis, oferecendo suporte efetivo às vítimas e fortalecendo as políticas públicas de enfrentamento.”
Polícia Civil: mudanças nos critérios de ingresso
Na mesma reunião, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os requisitos para ingresso e estágio probatório nas carreiras da Polícia Civil do Paraná.
Entre as mudanças previstas, está a exigência de formação superior em áreas correlatas ou de interesse da atividade policial, a ser definida pelo Conselho Superior de Polícia Civil. O texto também ajusta a regra para candidatos a delegado, permitindo que o tempo mínimo de três anos de experiência jurídica ou policial seja comprovado até a data da posse — e não apenas na inscrição do concurso, como ocorre atualmente.
Além disso, o PLC modifica critérios de convocação para exames pré-admissionais e reformula o regramento do curso de formação técnico-profissional.
Segundo o Executivo, as alterações buscam modernizar o processo seletivo, garantir segurança jurídica aos aprovados e assegurar servidores qualificados para o exercício das funções. O relator, deputado Soldado Adriano José, destacou:
“As mudanças trazem clareza às regras e contribuem para a modernização das carreiras, oferecendo maior segurança jurídica aos concursados.”
Afogamentos: data estadual de prevenção
Outro texto analisado foi o projeto que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil. A iniciativa é da deputada Mara Lima (Republicanos), que propôs a criação da data em memória de um episódio ocorrido em 2025, em Foz do Iguaçu, quando bombeiros militares salvaram um bebê de um ano e quatro meses que havia ficado cerca de seis minutos submerso em uma piscina.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Paraná registra os maiores índices de mortes de crianças por afogamento no Sul do Brasil. Nos últimos cinco anos, 166 crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos morreram nessas circunstâncias.
Para Mara Lima, a iniciativa é uma forma de sensibilizar a população:
“A criação de uma data em alusão à prevenção ao afogamento infantil será um marco para a conscientização da sociedade sobre a importância de prevenir essas ocorrências.”
O projeto teve como relator o deputado Márcio Pacheco (PP).
