Curitiba (PR) — A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou e encaminhou para sanção um projeto de lei que amplia a cooperação entre o Estado e os municípios para fortalecer as Guardas Municipais por meio da doação de equipamentos e bens operacionais. A medida foi votada em duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (28) e tem como foco reforçar a estrutura e a atuação das corporações na segurança pública local.
O projeto de lei 262/2025 avançou na forma de um substitutivo geral, que retirou a possibilidade de repasse financeiro direto e passou a limitar a cooperação à doação de bens móveis, como veículos e armamentos de menor potencial ofensivo. A distribuição dependerá da avaliação do Poder Executivo e será formalizada por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp), e os municípios.
Em plenário, parlamentares destacaram o papel crescente das Guardas Municipais no apoio às forças de segurança.
“São 43 municípios que contam com Guarda Municipal, representando um efetivo de 5 mil profissionais atuando ao lado das demais polícias, ajudando diuturnamente a manter a segurança no nosso Estado”, afirmou o deputado Batatinha (PSD).
A proposta estabelece critérios para a distribuição dos equipamentos, como efetivo das guardas, população, índices de criminalidade e realidade socioeconômica. Também determina que os bens sejam utilizados exclusivamente em atividades operacionais, como patrulhamento e ações preventivas, além de exigir que os municípios estejam em dia com o Estado.
Segundo a justificativa, o objetivo é enfrentar limitações estruturais ainda presentes em diversas cidades, ampliando a capacidade de resposta das guardas municipais, que têm assumido papel cada vez mais relevante na segurança urbana.
Ponte de Guaratuba recebe nome oficial
Durante a mesma sessão, os deputados aprovaram a denominação de “Ponte da Vitória” para a nova ponte de Guaratuba, no litoral do estado. A proposta busca reconhecer o esforço coletivo envolvido na construção da obra, considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento regional.
A inauguração, inicialmente prevista para o dia 29, foi adiada para sexta-feira (1º) devido à previsão de chuva. A liberação do tráfego está programada para a manhã de sábado (2), após eventos oficiais e atividades abertas ao público.
Outro destaque foi a aprovação, em primeiro turno, de um projeto que atualiza normas da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A proposta prevê mudanças na estrutura da Corregedoria, critérios mais rigorosos para ingresso na carreira e ajustes na distribuição de honorários, com foco em transparência e governança.
Também foi analisado, em segundo turno, um projeto do Tribunal de Justiça do Paraná que altera regras relacionadas à remuneração de servidores em regime de plantão.
Entre os projetos de autoria parlamentar, avançaram propostas que tratam de inclusão e reconhecimento social. Uma delas institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais, com incentivo à participação feminina e ao ensino de defesa pessoal.
Outras iniciativas aprovadas incluem a criação do Dia dos Cães Operacionais da Segurança Pública, o reconhecimento de manifestações culturais e religiosas como patrimônio do estado e a concessão de títulos de utilidade pública a entidades sociais.
Também segue para sanção um projeto que autoriza o repasse de R$ 10 milhões para empresas afetadas por um tornado ocorrido em 2025 em Rio Bonito do Iguaçu.
A próxima sessão da Assembleia Legislativa está marcada para segunda-feira (4), com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
