As medidas adotadas pelas autoridades para conter a onda de violência promovida por facções criminosas no Maranhão — que já causou a morte de mais de 60 detentos desde 2013 e vitimou uma menina de seis anos durante um ataque a ônibus em São Luís — tendem a produzir apenas efeitos paliativos, segundo ativistas de direitos humanos, sindicalistas e policiais ouvidos pela BBC Brasil.
Entre as ações emergenciais estão a possível transferência de líderes de facções para presídios federais e a ocupação de unidades prisionais pela Polícia Militar. No entanto, de acordo com os especialistas, a superação da crise exige respostas estruturais, como a construção de presídios menores, a separação de facções em unidades distintas e a responsabilização efetiva pelos crimes cometidos dentro do sistema prisional.
A então governadora Roseana Sarney (PMDB) afirmou que os responsáveis por atentados contra ônibus e bases policiais foram presos em até 36 horas e anunciou investimentos superiores a R$ 130 milhões para a construção de novos presídios, aquisição de equipamentos e melhoria das unidades existentes.
Para Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a transferência de líderes de facções é apenas uma medida emergencial. Segundo ela, sem o enfrentamento da superlotação e a punição dos responsáveis pelos crimes, o problema tende a persistir. Gamba defende ainda que as investigações sobre as violações no sistema prisional do Maranhão sejam conduzidas pela Polícia Federal.
Representantes de sindicatos da área de segurança também alertam para os riscos das transferências. O presidente do Sinpol-MA, Heleudo Albino Moreira, e o vice-presidente do Sindspem, César Castro Lopes, afirmaram à BBC Brasil que a ida de presos para unidades federais pode agravar o problema, ao permitir contato com integrantes de facções de outros estados e a absorção de novas estratégias criminosas.
Segundo dados do Ministério da Justiça, o sistema prisional maranhense tinha capacidade para cerca de 2.200 detentos, mas abrigava mais de 5.400 pessoas, evidenciando a superlotação crônica. Para os analistas, a presença da Polícia Militar dentro dos presídios e as transferências pontuais não enfrentam a raiz do problema. “O sistema está sucateado por falta de investimento”, afirmou Lopes.
De acordo com agentes prisionais e policiais, a escalada da violência decorre da disputa entre duas das principais facções que atuam nos presídios do Estado: o PCM (Primeiro Comando do Maranhão) e o Bonde dos 40. Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a formação dessas facções está ligada à concentração de presos da capital e do interior no complexo de Pedrinhas, em São Luís.
O PCM teria surgido no início dos anos 2000, influenciado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), adotando práticas de extrema violência, como decapitações, para intimidar rivais. Posteriormente, detentos da capital organizaram o Bonde dos 40, grupo que passou a atuar tanto dentro dos presídios quanto nas ruas.
Desde 2007, mais de 150 detentos morreram em conflitos no sistema prisional maranhense, segundo a Anistia Internacional. Somente em 2013, foram registradas 60 mortes. A crise ganhou repercussão nacional após rebeliões ocorridas em outubro e novembro, que resultaram em novas mortes e decapitações.
Relatório elaborado pelo CNJ concluiu que as unidades de Pedrinhas estavam superlotadas e sem condições de garantir a integridade física de presos, familiares e servidores. Diante da gravidade da situação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou ao Brasil a adoção de medidas urgentes para reduzir a superlotação, garantir segurança e investigar os assassinatos.
A ocupação dos presídios por forças federais e tropas de choque teria provocado reações das facções, que passaram a ordenar ataques a ônibus, policiais e bombeiros em São Luís. Um desses ataques resultou na morte de uma criança de seis anos, que sofreu queimaduras após um coletivo ser incendiado.
Na tentativa de conter a crise, o governo federal ofereceu 25 vagas em presídios federais para a transferência de líderes de facções. A Anistia Internacional divulgou nota manifestando preocupação com a situação e reforçando a necessidade de o Brasil cumprir as recomendações internacionais de direitos humanos.
