BRASÍLIA | DF – O Governo do Brasil anunciou um conjunto estratégico de ações para mitigar a pressão das cotações internacionais do barril de petróleo sobre o mercado interno. As medidas, que incluem a edição de uma Medida Provisória (MP) e três decretos presidenciais, visam zerar tributos federais, oferecer subvenção ao setor e intensificar a fiscalização para evitar práticas abusivas e especulação de preços.
A iniciativa é uma resposta direta à volatilidade causada por conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que afetam o Estreito de Ormuz — corredor por onde transita um quinto do petróleo mundial. O foco principal é proteger o transporte de cargas, a produção agropecuária e o custo de vida da população, especialmente no preço dos alimentos.
Redução de R$ 0,64 por litro
O plano do governo atua em duas frentes para reduzir o valor final nas bombas:
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Isenção de Impostos: Um decreto presidencial zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando os únicos tributos federais incidentes sobre o combustível (redução de R$ 0,32 por litro).
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Subvenção Direta: A MP prevê o pagamento de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, valor que deve ser obrigatoriamente repassado à cadeia.
Somadas, as ações buscam gerar um alívio total de R$ 0,64 por litro para o consumidor.
Fiscalização e Abastecimento
A Medida Provisória dota a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de novos mecanismos para coibir a retenção especulativa de estoques e o aumento abusivo de preços. Além disso, os postos de combustíveis serão obrigados, via decreto, a instalar sinalização visível informando ao consumidor o valor exato da redução tributária e da subvenção.
Para garantir o abastecimento interno, a MP também estabelece o Imposto de Exportação como ferramenta regulatória. O objetivo é priorizar o refino nacional e compartilhar com a sociedade a renda excedente gerada pela valorização do petróleo no mercado externo.
Cobrança às distribuidoras
Nesta quinta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin e uma comitiva de ministros reúnem-se com as maiores distribuidoras privadas de combustíveis — detentoras de 70% do mercado — para exigir que o alívio financeiro chegue efetivamente às bombas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) acompanhará o processo para evitar que a redução de impostos seja absorvida pelas margens de lucro das empresas.
