Rio de Janeiro–RJ. O Ministério da Cultura homologou, nesta segunda-feira (29), o tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no Centro do Rio de Janeiro. A decisão consolida a proteção do imóvel, que foi utilizado como espaço de repressão política, prisões ilegais, interrogatórios e torturas durante a ditadura militar brasileira. O tombamento havia sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) há cerca de um mês.
Projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, o edifício foi inaugurado em 1910 para abrigar a repartição central de polícia do então Distrito Federal. Entre 1962 e 1975, passou a sediar o Dops, tornando-se um dos principais símbolos da repressão estatal no país, associado a graves violações de direitos humanos cometidas contra opositores do regime militar.
O presidente do Iphan, Leandro Grass, afirmou que o tombamento representa um reconhecimento institucional da memória das vítimas da repressão.
“Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, declarou.
Memória, repressão e patrimônio cultural
Além de sua função repressiva, o prédio também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, conjunto formado por objetos de religiões de matriz africana, como candomblé e umbanda, apreendidos em ações policiais entre 1890 e 1946. O acervo foi igualmente tombado pelo Iphan e é considerado um marco da violência institucional contra práticas religiosas afro-brasileiras.
Após deixar de sediar o Dops, o imóvel foi cedido pela União ao governo do estado do Rio de Janeiro para uso policial. No entanto, encontra-se abandonado há cerca de 15 anos. Em 2011, o prédio foi desocupado após laudos apontarem risco de desabamento, em razão de danos estruturais provocados por obras em um imóvel vizinho.
Arquitetura da Belle Époque
Com três pavimentos e pátio interno, o edifício se destaca pela arquitetura eclética de influência francesa, típica da Belle Époque. As fachadas simétricas, os detalhes ornamentais, vitrais, balaustradas e a cúpula localizada na esquina fazem do imóvel um dos principais exemplares da modernização urbana do Rio de Janeiro no início do século XX.
Com o tombamento, o Iphan passa a garantir a preservação da integridade histórica e cultural do prédio, impedindo demolições ou alterações estruturais sem autorização dos órgãos competentes.
Centro de memória em debate
O Ministério Público Federal (MPF) e o Movimento Tortura Nunca Mais defendem que o prédio seja transformado em um centro de memória e de promoção dos direitos humanos. A Secretaria de Patrimônio da União participou de vistorias técnicas realizadas pelo Ministério da Cultura para discutir possíveis modelos de uso do espaço.
O processo de destinação definitiva do imóvel será conduzido a partir de uma proposta do Ministério da Cultura, com a participação de outros órgãos federais envolvidos. A Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que vem colaborando com a preservação do acervo existente no local.
Para o Iphan, o tombamento reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a preservação dos lugares de memória e com o reconhecimento institucional dos espaços onde ocorreram violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
