Brasília–DF – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou na última terça-feira (20) que a expansão acelerada das plataformas de apostas on-line no Brasil ocorreu em razão da ausência de regulação efetiva durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Lula, a falta de regras claras permitiu que o setor crescesse sem fiscalização adequada, com impactos sociais e econômicos perceptíveis.
Durante discurso, o presidente declarou que a popularização das chamadas bets levou o jogo de azar ao cotidiano das famílias brasileiras, sobretudo por meio de aplicativos em telefones celulares. Para Lula, a omissão do poder público nos anos anteriores contribuiu para a disseminação do hábito de apostas, inclusive entre jovens.
Conforme o presidente, embora a modalidade tenha sido legalizada em 2018, não houve, entre 2019 e 2022, a implementação de mecanismos de controle, limites à publicidade e políticas de proteção aos usuários. O resultado, avaliou, foi um mercado em expansão desordenada, impulsionado por plataformas digitais e pelo patrocínio esportivo.
Dados amplamente divulgados pela imprensa indicam que o setor de apostas on-line movimenta dezenas de bilhões de reais por ano no Brasil. Especialistas em saúde pública e economia têm alertado para o aumento de casos de endividamento, dependência comportamental e impactos sobre a renda familiar, fenômeno já reconhecido em outros países.
Lula destacou que o atual governo busca corrigir esse cenário por meio do marco regulatório das apostas on-line, aprovado a partir de 2024. A legislação estabelece critérios para autorização de funcionamento das plataformas, regras de publicidade, cobrança de impostos e possibilidade de bloqueio de empresas que operem fora da legalidade.
Segundo o Planalto, a fiscalização do setor envolve atuação conjunta dos ministérios da Fazenda, Justiça e Esporte, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no combate a práticas abusivas de marketing. O governo reconhece, contudo, que a natureza digital e transnacional das plataformas impõe desafios adicionais à regulação.
A discussão sobre apostas on-line ganhou centralidade no debate público por envolver temas como esporte, publicidade, saúde pública e consumo. Enquanto o governo federal defende o endurecimento das regras como forma de mitigar danos sociais, o tema segue como ponto de divergência política, especialmente em relação às responsabilidades históricas pela expansão do setor no país.
