A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir a candidatura de militares da ativa a cargos políticos está parada no Senado, enfrentando resistências internas no governo. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, busca a aprovação da proposta antes de deixar o cargo e argumenta que medidas semelhantes já são adotadas em países como Estados Unidos, Chile e França.
Durante a primeira reunião ministerial do ano, realizada no dia 20, Múcio enfatizou a importância da PEC, que estabelece que militares só poderão se candidatar se passarem para a reserva. Segundo ele, essa restrição serve como um antídoto contra a politização das Forças Armadas e possíveis atos golpistas.
No entanto, a Casa Civil tem demonstrado resistência à proposta, que está paralisada desde o ano passado. Um dos principais argumentos contra a PEC é o temor de que a proibição se estenda a policiais militares, o que geraria um efeito dominó indesejado.
Além disso, o governo enfrenta a PEC da Segurança Pública, que gera divergências entre governadores e traz desafios adicionais à administração. O Palácio do Planalto também teme que a discussão sobre a PEC dos militares seja influenciada pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de ex-integrantes do governo Bolsonaro, incluindo o general Braga Netto, envolvido em investigações sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023.
José Múcio havia manifestado o desejo de deixar o governo por motivos pessoais, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convenceu o ministro a permanecer até o final do ano. Lula teme que a saída de Múcio, que possui bom relacionamento com as Forças Armadas, cause instabilidade.
A resistência à PEC não é nova. No ano passado, representantes de policiais militares se opuseram à proposta, e a pressão deles contribuiu para sua estagnação. O ex-vice-presidente Hamilton Mourão criticou a PEC, afirmando que ela cerceia o direito dos militares da ativa a concorrerem a cargos eletivos, colocando-os em uma posição de “cidadãos de segunda categoria”.
A falta de empenho do governo para avançar com a PEC tem frustrado Múcio, que acredita que a proposta é uma resposta necessária à crescente politização das Forças Armadas. Nos últimos anos, o número de candidatos vinculados a forças de segurança aumentou significativamente, com um crescimento notável nas candidaturas de militares e policiais.
Oficiais em conversas reservadas expressam preocupação de que, apesar da retórica contra a militarização da política, o governo não está agindo para implementar soluções, como a PEC, que poderia ajudar a regular essa questão.
