Instituto Água e Terra (IAT) aplicou r$ 1 milhão em multas por uso irregular em 2025; novas normas exigem instalação de hidrômetros e integração com licenciamento ambiental.

CURITIBA | PR – O manejo dos recursos hídricos no Paraná passa por mudanças regulatórias rigorosas que exigem atenção imediata do produtor rural. Em reunião da Comissão Técnica (CT) de Aquicultura do Sistema FAEP, realizada nesta quinta-feira (26), foram debatidas as novas instruções normativas do Instituto Água e Terra (IAT) que regem o licenciamento e o monitoramento da água no estado.

O alerta ocorre após um balanço de 2025 revelar que multas por captação irregular de rios e poços somaram r$ 1 milhão no Paraná. Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a adequação é vital para a sustentabilidade da aquicultura paranaense, que já é referência nacional.

“O Sistema FAEP está preocupado em informar e orientar os sindicatos e os produtores rurais diante das exigências na gestão hídrica. A aquicultura do Paraná tem potencial para crescer ainda mais, mas as regras precisam acompanhar a realidade do campo, garantindo sustentabilidade sem inviabilizar a produção”, destaca Meneguette.

Integração e medição obrigatória

De acordo com a Instrução Normativa (IN) 51/2025, o processo de obtenção da outorga agora ocorre de forma conjunta ao licenciamento ambiental. A medida visa simplificar a burocracia, mas eleva o nível de exigência técnica, uma vez que a regularização é pré-requisito para o acesso ao crédito agrícola.

Outro ponto crucial é a IN 63/2025, que estabelece a obrigatoriedade da medição do volume de água utilizado. Os produtores deverão instalar medidores individuais (hidrômetros) próximos aos pontos de captação, permitindo o automonitoramento e o livre acesso da fiscalização aos equipamentos.

Mercado

Além das questões regulatórias, a CT discutiu a 23ª edição da Semana do Pescado, prevista para setembro. O objetivo é elevar o consumo nacional, hoje em 10 kg por habitante/ano — menos da metade da média mundial (22 kg). O Paraná, responsável por quase 50% da produção nacional de tilápia, tem papel estratégico na campanha, especialmente com a força dos polos de Toledo, Nova Aurora e Palotina.

Reforma Tributária

A reunião também abordou os impactos da Reforma Tributária, que começa a produzir efeitos em 2026. A substituição de impostos como ICMS e IPI pela CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) promete simplificar o sistema e acabar com a guerra fiscal. O Sistema FAEP disponibilizou uma cartilha de orientações para que o produtor rural compreenda a transição que será concluída em 2033.

Serviço: consultoria e documentação

• Cartilha Reforma Tributária: Disponível para download no portal do Sistema FAEP.

• Regularização de Outorga: Informações técnicas junto ao IAT ou sindicatos rurais locais.

• Próximos Eventos: Semana do Pescado (Setembro/2026).