Curitiba–PR – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta quarta-feira (3), um conjunto amplo de projetos durante sessões ordinária e extraordinária. Entre eles, a proposta que reforça a proibição do uso de cigarros eletrônicos (vapes) em ambientes públicos e privados de uso coletivo, atualizando a sinalização obrigatória de “Proibido Fumar” em todo o Estado.
Placas deverão incluir proibição explícita a vapes e dispositivos eletrônicos
De autoria da deputada Cristina Silvestri (PP), o projeto de lei 574/2025 determina que as placas de proibição passem a estampar também a expressão “e Vaporizar”, acompanhada de pictogramas de cigarro tradicional e cigarro eletrônico riscados. As sinalizações deverão ser substituídas ou adequadas, com instalação preferencial nas entradas e principais pontos de circulação de estabelecimentos públicos e privados.
Silvestri afirmou que os cigarros eletrônicos têm se tornado uma porta de entrada para o tabagismo entre adolescentes, apesar de sua comercialização ser proibida no Brasil. A parlamentar citou riscos já identificados pelo setor de saúde, como danos respiratórios, cardiovasculares e bucais, além de dependência associada ao consumo.
O projeto menciona nota técnica subscrita pelo Ministério Público, Receita Federal, polícias Civil e Militar e secretarias estaduais, alertando para o aumento expressivo do uso de DEFs e recomendando medidas legislativas para barrar sua disseminação.
Aprovado rastreamento genético do câncer de mama pelo SUS
A Assembleia também aprovou o projeto 629/2024, de autoria das deputadas Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (SD), que institui diretrizes para implantação do rastreamento genético do câncer de mama na rede pública do Paraná. A proposta permite identificar mutações hereditárias — como BRCA1, BRCA2, PALB2 e PTEN — associadas a maior risco de desenvolvimento da doença.
As autoras afirmam que o objetivo é ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, hoje concentrado no setor privado, e alinhar o estado às recomendações da Associação Norte-Americana de Oncologia (ASCO) e a modelos adotados em outras unidades da federação.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo geral, estabelecendo diretrizes gerais da política estadual.
TJPR: Assembleia aprova atualização das custas judiciais
Por 27 votos a 7, com uma abstenção, foi aprovado o projeto de lei 736/2025, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná, que atualiza a legislação de custas judiciais (vigente desde 1970). O texto passou com subemenda substitutiva que determina:
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correção dos valores pelo IPCA a cada quatro anos;
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reorganização das etapas de cobrança;
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maior transparência sobre a destinação das receitas;
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adequação ao processo de estatização de algumas varas, conforme recomendação do CNJ.
Segundo o Tribunal, a mudança moderniza o fluxo processual, reduz paralisações e otimiza recursos humanos.
Aprovada criação do Fundo Estratégico do Paraná
Outro projeto de destaque foi o 1.157/2025, do Executivo, que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), com três pilares:
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Sustentabilidade Fiscal
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Enfrentamento de Desastres
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Investimento Estratégico
O fundo será vinculado à Secretaria da Fazenda e, segundo o Governo, busca fortalecer o planejamento de longo prazo, garantir reservas para crises e apoiar projetos estruturantes sem aumento da carga tributária.
Unespar poderá incorporar cursos mantidos pela Uniuv
Seguiu para sanção o projeto 1.179/2025, que autoriza o Executivo a realizar atos necessários para a incorporação de cursos de graduação da Uniuv pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A medida, segundo o Governo, fortalece a oferta pública de ensino superior e amplia a infraestrutura acadêmica na região Sul do Estado.
Reestruturações administrativas recebem aval
Diversos projetos encaminhados pelo Executivo também avançaram, entre eles:
1.154/2025 – Modernização das carreiras do IDR-Paraná
Inclui novas especialidades, corrige distorções na remuneração e cria a Gratificação Compensatória de Risco Ocupacional (GCRO).
1.145/2025 – Aumento de capital da Celepar
Autoriza investimento de até R$ 300 milhões para implantação de um Centro Eletrônico.
1.147/2025 – Atualização das Funções Privativas Transitórias (FPTs)
Amplia o número de funções diante do aumento de obras públicas e novas demandas administrativas.
1.155/2025 – Reorganização de quadros celetistas
Estabelece quadro de pessoal celetista para IDR-Paraná e IAT.
PLC 14/2025 – Contratação temporária
Amplia possibilidade de contratação temporária para entidades da administração indireta, com critérios de necessidade pública e processo seletivo simplificado.
Programa Paraná Inteligente é aprovado
De iniciativa parlamentar, o projeto 155/2025, do presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD), e do deputado Marcelo Rangel (PSD), institui o programa Paraná Inteligente, que incentiva políticas de tecnologia, inovação e sustentabilidade no âmbito municipal.
Calendário, reconhecimentos e utilidade pública
Foram aprovados ainda:
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PL 287/2025 – Inclui no calendário estadual a Copa Estadual da Reforma Agrária (Professor Lemos – PT).
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PL 814/2025 – Denomina Professora Eleuza Maria Alicio Semprebon o Centro de Educação Profissional de Ibiporã (Evandro Araújo – PSD).
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PL 948/2025 – Concede Título de Utilidade Pública à Associação Cultural Bom Brinquedo, de Antonina (Anibelli Neto – MDB).
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PL 602/2023 – Cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre Gestão de Risco e Desastres; retorna à CCJ após emenda.
Imóveis e patrimônio público
Também avançaram diversos projetos que autorizam doações de imóveis a municípios. Entre eles, o PL 1.101/2025, que autoriza a venda do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu, recebeu 31 votos favoráveis e 5 contrários; foi emendado e também retorna à CCJ.
Sessão dupla na próxima segunda-feira
A Alep realizará duas sessões plenárias na segunda-feira (8), com transmissão ao vivo a partir das 14h30 pela TV Assembleia (canal 10.2 e Claro/NET canal 16), além do YouTube oficial do Legislativo.
